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https://bdm.unb.br/handle/10483/23563
| Título: | A relação dos condomínios e o aplicativo de aluguel por temporada Airbnb : direitos e deveres |
| Autor(es): | Alves, Sidney César Coelho |
| Orientador(es): | Malta, Alberto Emanuel Albertin |
| Assunto: | Meio de hospedagem
Hotelaria
Condomínios
Aluguel
Locação de imóveis |
| Data de apresentação: | 26-Jun-2019 |
| Data de publicação: | 1-Abr-2020 |
| Referência: | ALVES, Sidney César Coelho. A relação dos condomínios e o aplicativo de aluguel por temporada Airbnb: direitos e deveres. 2019. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O trabalho trata da relação entre o aplicativo de compartilhamento de aluguel Airbnb e os condôminos de unidades edilícias, principalmente em relação aos conflitos surgidos nos tribunais sobre o compartilhamento de áreas comuns e a segurança dos condomínios, com a entrada de pessoas que alugam os imóveis. Particularmente, foi abordada a relação à luz da legislação brasileira e os direitos e deveres de cada parte envolvida nessa relação. Um ponto particular foi a abordagem em relação ao direito do consumidor nessas relações de consumo de serviços prestados pela plataforma. Ao final, foi realizada uma conclusão de qual legislação melhor se aplica a essa nova forma de realizar aluguéis por temporada. |
| Abstract: | The work deals with the relationship between the Airbnb rental sharing application and the condominium owners, especially regarding the conflicts that arose in the courts over the sharing of common areas and the security of the condominiums, with the entrance of people who rent the properties. In particular, the relationship was discussed in light of the Brazilian legislation and the rights and duties of each party involved in this relationship. One particular point was the approach in relation to consumer law in these relations of consumption of services provided by the platform. In the end, a conclusion was made as to which legislation best applies to this new form of seasonal rental. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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