Cadastre-se nesta Coleção e receba notificações via e-mail de novos itens

Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Set-2016	26-Ago-2016	Proteção das expectativas dos contribuintes face às modificações da jurisprudência consolidada	Lopes, Paula Von Borries	Silva, Rafael Santos de Barros e	-
10-Out-2025	18-Jul-2025	Proteção de dados e autonomia da vontade : uma análise das políticas de privacidade e dos termos de uso de modelos de inteligência artificial à luz do ordenamento brasileiro	Silva, Beatriz Stephany Carvalho da	Bonat, Débora	-
14-Out-2021	21-Mai-2021	Proteção de dados e o processo penal : desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digital	Souza, Déborah da Paz	Bello Filho, Ney de Barros	-
16-Mai-2019	28-Nov-2018	Proteção de dados pessoais e Facebook : análise sobre privacidade de dados na internet	Serra, Nathália Conde	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
6-Set-2016	2016	A proteção do conhecimento tradicional tendo como instrumento chave os certificados de conformidade do Protocolo de Nagoia e da legislação brasileira	Bexiga, Caio Augusto Zouain	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
4-Abr-2013	2013	A proteção do consumidor e a responsabilidade civil no comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor	Moreira, Luiz Henrique	Gassen, Valcir	-
30-Jan-2024	30-Nov-2023	Proteção do tempo como bem jurídico : a teoria do desvio produtivo e o direito à duração razoável do processo como fundamentos para a responsabilidade civil pela perda de tempo	Pontes, Pedro Henrique Morais	Moraes, Daniela Marques de	-
24-Mar-2020	5-Jul-2019	A proteção dos animais no direito brasileiro : limites do reconhecimento destes como sujeitos de direito	Almeida, Brenda Ferreira	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
14-Out-2025	16-Jul-2025	A proteção dos dados pessoais na persecução penal : limites, desafios e o resgate da fraternidade como paradigma regulatório	Crizóstimo, Iara Salgado Mussel Santos	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
13-Dez-2021	17-Mai-2021	A proteção e o tratamento de dados pessoais por Sistemas de IA : uma possibilidade de aplicação analógica da Lei 13.709/18?	Beleza, Gabriel Pinheiro	Costa, Henrique Araújo	-
24-Ago-2016	2015	A proteção estatal ao patrimônio das entidades familiares : a outorga uxória no âmbito das uniões estáveis	Ferreira, Matheus Coelho Delfino	Silva, Bruno Rangel Avelino	-
28-Ago-2026	9-Jul-2026	Proteção integral à infância na periferia : o papel das organizações da sociedade civil como vetor de tutela dos direitos da personalidade e do cuidado compartilhado	Gomes, Bruna de Souza	Costa Neto, João	-
9-Abr-2013	25-Fev-2013	A proteção jurídica aos imigrantes indocumentados : a concretização da dimensão sócio-trabalhista da matriz constitucional brasileira de 1988	Ferreira, Danielle Lúcia Fernandes	Delgado, Gabriela Neves	-
18-Ago-2023	21-Jun-2023	A proteção jurídica das indicações geográficas : Brasil, Europa e perspectivas com o Acordo de Associação Mercosul/União Europeia	Hauschild, Stella	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
6-Ago-2012	2012	Protocolo ICMS 21/2011 : uma análise à luz dos princípios informadores do Sistema Tributário Nacional	Franco, Malu Queiroz	Gassen, Valcir	-
20-Set-2024	21-Ago-2024	A prova ilícita derivada e a exceção da descoberta inevitável : uma análise segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Melo, Ary Matheus Vieira de	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
4-Dez-2017	28-Jun-2017	A prova pericial criminal e o contraditório	Melo, Raul Soares de Oliveira	Costa Neto, João	-
3-Mar-2017	7-Dez-2016	Prova testemunhal e falsas memórias na doutrina jurídica brasileira	Medeiros, Felipe Rocha de	Duarte, Evandro Charles Piza	Wanderley, Gisela Aguiar
19-Ago-2013	26-Jul-2013	A prova testemunhal nos tribunais penais internacionais ad hoc : algumas consequências da insuficiência procedimental	Toledo, Vanessa Marinho de	Oliveira, Carina Costa de	-
22-Jan-2014	18-Dez-2013	Provas ilícitas e o exame DNA como prova no processo penal	Soares, Bárbara Alves	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-