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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
17-Dez-2025	14-Fev-2025	Proporcionalidade na aplicação do ato administrativo expulsivo de servidores civis da União: uma análise crítica	Ribeiro, Bruno Marques	Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de	-
24-Set-2024	30-Ago-2024	Proposta de Amicus Curiae em ADPF 347 – uma análise acerca das singularidades do sistema carcerário feminino	Borges, Geovanna Leite	Rodrigues, Debora Diniz	-
12-Mar-2015	2014	A Proposta de Emenda a Constituição n. 33 de 7 de junho de 2011 como hipótese de ruptura constitucional	Rinco, Matheus Machado	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
24-Out-2024	3-Set-2024	Uma proposta de IBS Ecológico : como dar continuidade à política pública ambiental criada por meio do ICMS Ecológico após as alterações feitas pela reforma tributária	Aguiar, Daniel de Castro Vianna	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
17-Mai-2017	Fev-2017	Uma proposta de quesitação padronizada para perícias em locais de crimes contra o patrimônio	Pereira, Rafael Alves	Duarte, Evandro Charles Piza	Silva, Isabella Miranda da
29-Ago-2023	17-Jul-2023	Proposta de um modelo de combate a empresas noteiras	Oliveira, Marcelo Fernandes de	Borges, Antônio de Moura	-
6-Jan-2016	2015	Propostas de mudanças para a política migratória brasileira com base no projeto da nova lei de migração	Câmara, Átila Rabelo Tavares da	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
24-Abr-2020	28-Nov-2018	Propriedade intelectual e direito da concorrência : análise do paradigma criado pelo caso ANFAPE	Costa, Jéssica Coelho	Frazão, Ana de Oliveira	-
2-Abr-2020	3-Jul-2019	Propriedade Intelectual gera inovação? : estudo sobre optimal term e eficácia dos direitos de propriedade intelectual	Mota Neto, Rubens Cantanhede	Frazão, Ana de Oliveira	-
1-Mar-2021	9-Dez-2020	A prorrogação antecipada de concessões ferroviárias e rodoviárias e o papel da ANTT à luz da ordem constitucional vigente e dos princípios de direito administrativo	Guerra, Eduardo Costa	Oliveira, André Macedo de	-
14-Mai-2019	2018	Proselitismo religioso no Brasil : entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio	Gomes, Lucas Leocádio de Oliveira	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
22-Dez-2017	25-Out-2017	A proteção ao sócio minoritário no exercício do direito de retirada nas sociedades limitadas : desvinculação do quadro societário a partir da manifestação volitiva ou do efetivo reembolso das quotas sociais?	Borges, Wenderson Siqueira	Táboas, Ísis Dantas Menezes Zornoff	-
14-Ago-2015	3-Jul-2015	A proteção aos direitos fundamentais e o instituto da sucessão trabalhista : uma análise a partir da recuperação judicial da VARIG	Almeida, Gabriela Ribeiro de	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
10-Jul-2024	12-Abr-2024	A proteção aos trabalhadores em condição migratória não documentada pelo sistema interamericano de direitos humanos	Lima, Thiago Pereira da Silva	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
16-Ago-2016	2016	A proteção à mulher e as dimensões discriminatórias do direito do trabalho	Yamakawa, Ana Paula Porto	Delgado, Gabriela Neves	-
18-Ago-2015	9-Jul-2015	A proteção constitucional ao trabalho e a análise crítica do projeto de lei nº 4.330/2004	Duarte, Lara Cristina	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
21-Jan-2014	Dez-2013	A proteção contra o trabalho escravo contemporâneo do ordenamento jurídico brasileiro	Martins, Andrei Serra	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
25-Mar-2020	26-Jun-2019	A proteção da criança nas relações de consumo : uma análise sobre publicidade infantil no Brasil	Marques, Gabriela Maciel	Moraes, Daniela Marques de	-
2-Abr-2013	25-Fev-2013	Proteção da integridade psicológica da criança a partir da lei n. 12.318/2010 : peculiaridades e deficiências	Feijão, Aimée Guimarães	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
26-Set-2016	2016	A proteção da privacidade online em casos de pornografia de vingança	Simões, Juliana Thomazini Nader	Santana, Ana Claudia Farranha	-