A proteção dos animais no direito brasileiro : limites do reconhecimento destes como sujeitos de direito

Abstract

Este trabalho investiga, primeiramente, o tratamento dos direitos dos animais, a sua apresentação como sujeitos de direito, analisando legislação, casos e julgados que tratem desse assunto, haja vista que a sociedade passa por uma metamorfose ética e se faz necessário realinhar e pensar sobre esses novos valores, tomando por base a Constituição brasileira, as estruturas sociais, biológicas, filosóficas e a construção do pensamento a partir das relações orgânicas entre os seres. Para tanto, há exploração do tratamento fornecido aos animais envolvendo os limites dos reconhecimentos desses como sujeitos de direito e da utilização de instrumentos jurídicos e remédios constitucionais. Ademais, há pensamentos sobre o especismo e como isso se reflete nos vínculos sociais e por fim, há análise do entendimento jurisprudencial brasileiro ao exercer o juízo de ponderação em casos em que existe colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os demais direitos fundamentais constitucionalmente garantidos.