Proteção do tempo como bem jurídico : a teoria do desvio produtivo e o direito à duração razoável do processo como fundamentos para a responsabilidade civil pela perda de tempo

Abstract

É evidente que o tempo de vida de cada pessoa é um bem finito e irrecuperável. Porém, não é evidente se o tempo é um bem jurídico e, mesmo que seja, se uma violação a ele pode ensejar a responsabilidade civil do causador da perda de tempo. Por isso, este trabalho analisará primeiramente os fundamentos para que o tempo seja entendido como um bem jurídico. Em sequência, passa-se a analisar dois fundamentos para a responsabilização civil por perda de tempo em casos concretos. Um deles é a teoria do desvio produtivo, criada por Marcos Dessaune para proteger o tempo do consumidor e já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, será exposta a formulação da teoria, analisado o seu reconhecimento pela jurisprudência e examinadas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao seu âmbito de aplicação para além das relações de consumo. O outro fundamento estudado é o direito à duração razoável do processo, que tutela o tempo dos litigantes, ainda que sob perspectiva distinta da existente na teoria do desvio produtivo. O acolhimento judicial à violação a esse direito como fundamento para a responsabilidade civil é bem mais escasso do que o do outro fundamento. Os motivos para tal oposição serão discutidos, assim como os que permitiram que o Superior Tribunal de Justiça condenasse o Estado de Amazonas excepcionalmente por esse motivo no Recurso Especial nº 1.383.776. Portanto, ao final deste trabalho, busca-se uma compreensão sobre como o Direito tutela o tempo de vida de uma pessoa, a partir de duas maneiras existentes na ordem jurídica de reparar uma perda de tempo.