Proteção de dados e o processo penal : desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digital

Abstract

A sociedade de informação e a revolução tecnológica rompem com as referências tradicionais de todos os aspectos da experiência humana. Como um produto dessas transformações, a prova digital é um elemento cada vez mais presente nos processos penais, sendo a observação da sua cadeia de custódia um requisito essencial para sua admissibilidade. Por essa razão, busca-se, no presente estudo, suscitar as características distintivas da prova digital e suas implicações na construção de uma metodologia adequada e coerente a ser seguida na definição de um conjunto de procedimentos que sejam compatíveis com essa nova categoria probatória. Conclui-se que já existem parâmetros a serem seguidos para uma correta manipulação desses vestígios. Além disso, a elevação da confiabilidade e integridade dos sistemas informáticos como um novo direito fundamental, denotam a importância de um tratamento especial da cadeia de custódia na esfera digital. Para esse propósito são abordados, num primeiro momento, a própria contextualização da sociedade informacional e dos meios investigativos e probatórios, seu peso nas decisões judiciais e suas inflexões com a busca da “verdade real”. No segundo capítulo, trata-se especificamente das particularidades da prova digital e, em um segundo plano, discussões acerca da teoria das ilicitudes e a nova causa de impedimento por contaminação do juiz. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre os conceitos, importância e métodos da cadeia de custódia para garantir a fiabilidade de uma prova digital. Depreende-se, assim, que a segurança da informação nos sistemas informáticos, num cenário em que a proteção de dados ganha especial relevância, devem ser interpretados como um direito fundamental. Para isso, essa pesquisa utilizou-se de referenciais teóricos de países com doutrina e legislação mais avançada sobre o tema, artigos interdisciplinares da computação forense e ainda autores nacionais, conhecidos por promoverem o debate acerca do tema no país.