A política do esquecimento : os limites do tolerável e a resposta aos ataques do 8 de janeiro

Abstract

Este estudo examina as disputas em torno da memória coletiva como fator central para compreender os dilemas da identidade democrática brasileira contemporânea. O trabalho circunscreve-se ao período que se estende da crise democrática iniciada em 2013 às respostas institucionais aos ataques de 8 de janeiro de 2023, a fim de avaliar a instrumentalização da anistia como instrumento jurídico-político. O problema que orienta o estudo consiste em analisar de que modo os sentidos e usos da anistia, desde o pacto constituinte de 1988, se conectam à construção da memória política nacional e como essa escolha se manifesta nas recentes iniciativas do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Metodologicamente, a investigação articula uma abordagem teórica ancorada em autores como Halbwachs, Ricoeur, Popper e Eneá de Stutz e Almeida, aliada a uma análise empírica dos desdobramentos da Ação Penal 2.668 no STF e da tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022. Privilegiam-se documentos institucionais, decisões judiciais e debates legislativos, sem perder de vista a dimensão histórica e social das disputas pela memória. Os resultados evidenciam que, embora o Judiciário e o Legislativo oscilem entre guardiões da ordem democrática e agentes do esquecimento, a atuação recente do STF, especialmente a partir da Petição 12.100 e da Ação Penal relativa ao 8 de janeiro, sinaliza um movimento urgente de reafirmação do Estado Democrático de Direito. Em contrapartida, o avanço de proposições legislativas de anistia revela a persistência de uma cultura de reconciliação pelo esquecimento, prática recorrente na história republicana, que ressurge como obstáculo à efetivação da justiça de transição. Conclui-se que a instrumentalização da anistia, quando desvinculada do dever de memória e da responsabilização, opera como mecanismo de perpetuação da impunidade, fragilizando o pacto democrático. A pesquisa sustenta, assim, que o embate entre memória e esquecimento ultrapassa a produção normativa e exige o engajamento da sociedade civil na construção de narrativas plurais e na resistência à erosão democrática. A afirmação da memória, enquanto condição para uma democracia substantiva, revela-se indispensável à efetivação do direito à verdade, à justiça e à reparação, tarefa cuja urgência se impõe diante dos riscos de repetição do passado autoritário.