A entrega de prestação jurisdicional pelo TST : o problema da fundamentação das decisões judiciais

Abstract

Este trabalho estuda a entrega de prestação jurisdicional pelo TST. Investiga-se se há ou não tal prestação. Isso é feito pela análise da fundamentação empregada por esse Tribunal em acórdãos quando do julgamento de teses de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido, no capítulo 1 estuda-se o que é prestação jurisdicional, com base em revisão bibliográfica no campo da teoria das decisões. No segundo capítulo, são apresentados, de forma descritiva, os dados alcançados empiricamente, obtidos por meio de pesquisa jurisprudencial no TST. Para tanto, são os dados divididos em categorias, cujas características se esclarece no desenvolvimento do texto. No capítulo 3, analisa-se a amostragem com base na bibliografia estudada e à luz dos arts. 489, § 1º, do CPC, e 93, IX, da CF. Desse modo, responde-se se sob essa perspectiva os grupos de acórdãos encontrados são aptos a, formalmente, entregar ou não prestação jurisdicional.