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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Fev-2022 | 19-Mai-2021 | Herança digital : uma análise acerca da urgência de uma regulação sucessória no mundo dos influenciadores digitais | Ribeiro, Mariana Barreto | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
| 4-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Herança digital sob a perspectiva do patrimônio privado : análise do Projeto de Lei nº 4.099/2012 conforme as regras sucessórias brasileiras | Se Oh, Isabel | Costa Neto, João | - |
| 13-Fev-2016 | 2015 | A hipertrofia do poder executivo no processo orçamentário brasileiro | Dantas, Karlo Eric Galvão | Borges, Antônio de Moura | - |
| 25-Ago-2023 | 14-Fev-2023 | A hipervulnerabilidade de idosos à luz da nova Lei do superendividamento (Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021) : a proteção da senescência pelo ordenamento jurídico e a efetivação da dignidade da pessoa idosa | Arruda, Ana Luíza do Nascimento | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
| 13-Out-2022 | 4-Mai-2022 | A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólica | Aquino, Sara Assis | Costa Neto, João | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
| 11-Ago-2015 | Jul-2015 | História, democracia e tributação : comparação da aplicação do princípio da transparência tributária nos EUA e no Brasil | Araujo, Clarissa Sousa de | Gassen, Valcir | - |
| 9-Mar-2012 | 7-Dez-2011 | Histórico da tributação do setor de petróleo e gás : da primeira república aos tempos atuais: considerações sobre arranjos federativos das receitas tributárias do setor | Amorim, Lívia Medeiros | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Histórico, limites e dilemas da estabilidade no serviço público : privilégio ou interesse público? | Silva, Nikolly Milani Simões | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídica | Souza, Amanda Cristina Branco Valença de | Costa Neto, João | - |
| 13-Mar-2025 | 3-Fev-2025 | A holding patrimonial familiar e sua viabilidade jurídica no ordenamento brasileiro | Páscoa, Ana Izabel Gonçalves | Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | Homofobia no futebol masculino : masculinidades, raça e a aplicação de normas de direito desportivo | Gomes, Juliana Vieira | Lima, Raphael Thimotheo Gomes | - |
| 2-Abr-2020 | 1-Jul-2019 | Honorários advocatícios casam com subsídios : o caso dos pagamentos de honorários de sucumbência aos procuradores da Fazenda Nacional a partir de análises de eficiência e efeitos prospectivos na carreira na ótica contratual principal-agente | Paz, Rodrigo Cunha da | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 23-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho : análise das restrições legais e jurisprudenciais como óbice à livre escolha do representante legal pelo empregado em um dissídio individual na Justiça do Trabalho | Galhardi, Rogério Wanderley | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 13-Jun-2022 | 2021 | Honorários periciais e advocatícios de sucumbência para beneficiário de justiça gratuita : reflexos materiais ao acesso à Justiça do Trabalho | Benassuly, Ligiane Moreira | Gnata, Noa Piatã Bassfeld | - |
| 20-Set-2016 | 2016 | O ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final e a Emenda Constitucional nº 87 de 17 de abril de 2015 | Amaral, Fernando Carlos Tejera Campos do | Gassen, Valcir | - |
| 17-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | A ideia de igualdade material a partir da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma análise demarcada pela relação entre estabelecidos e não-estabelecidos | Silva, Jonathas Bezerra da | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 6-Mai-2013 | 22-Jun-2009 | A ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301 : uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Boaventura, André Luiz Tokarski | Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de | - |
| 8-Nov-2017 | 2017 | Igualdade constitucional e adoção no âmbito homoafetivo | Oliveira, Lucas Cardoso de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 31-Jul-2020 | 25-Nov-2019 | A ilegalidade da Súmula nº 51 do TJ/SC | Soares, Gabriel Rodrigues | - | - |
| 23-Jan-2023 | 16-Set-2022 | (Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate Kiss | Santos, Jhonas de Sousa | Queiroz, Paulo de Souza | - |
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