Estabilidade processual e processo constitucional objetivo : limites e alcance das fórmulas de preclusão da sentença constitucional

Abstract

A adoção de uma fórmula dinâmica de estabilidade processual gera efeitos práticos para a superação de um paradigma replicado na doutrina e jurisprudência pátrias quanto à natureza jurídica do controle abstrato de constitucionalidade. Esse trabalho investiga essa natureza a partir de três questionamentos principais: o primeiro quanto ao seu caráter jurisdicional; o segundo quanto à sua natureza processual; e o terceiro quanto à aptidão de a sentença constitucional produzir coisa julgada formal e material. Avaliadas essas questões, serão averiguados os potenciais efeitos da adoção de uma paradigma dinâmico de fórmula de estabilidade para a eficácia e efeito da sentença constitucional. De início, para fins de transcendência dos motivos determinantes da sentença. Ato continuo, quanto à possibilidade de vinculação do legislador. E, por fim, quanto à reapreciação da matéria pelo próprio STF.