Equity crowdfunding : uma análise comparativa entre a regulação nos Estados Unidos e no Brasil

Abstract

Empresas em fase inicial de desenvolvimento têm dificuldades na obtenção de capital junto aos meios tradicionais de financiamento em razão de questões como assimetria de informações. A crise de 2008 tornou a oferta de crédito mais difícil, acentuando esse problema. Contudo, o equity crowdfunding fornece uma possível solução para esse problema. Essa forma alternativa de acessar o capital tem adquirido popularidade e tem sido regulamentada em diferentes jurisdições. Buscando facilitar o financiamento dessas empresas, a Comissão de Valores Mobiliários editou a Instrução CVM n. 588, regulamentando o investimento participativo (equity crowdfunding). Nos Estados Unidos, a edição do Jumpstart Our Business Startups Act, também conhecido como JOBS Act, em 2012, legalizou o crowdfunding no país, criando seu regime próprio para esse instrumento financeiro. A regulação do equity crowdfunding pelos diferentes países visa estimular a atividade empresarial das empresas em fase inicial de desenvolvimento e, consequentemente, estimular o crescimento econômico. Entretanto, o crescimento econômico não depende apenas de acesso a capital. É necessário que haja certa preocupação com a proteção aos investidores. A literatura do Law and Finance aborda essa preocupação e defende que quanto mais se protege o investidor, maior será o crescimento econômico. Contudo, a proteção ao investidor pode também ser um empecilho ao crescimento econômico em determinadas circunstâncias, em razão dos custos regulatórios resultantes. Portanto, a regulação do equity crowdfunding deve buscar um equilíbrio entre a facilitação do acesso ao capital e a proteção ao investidor.