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https://bdm.unb.br/handle/10483/23521
| Título: | A estabilização da tutela antecipada antecedente : uma análise sobre a natureza jurídica do instituto |
| Autor(es): | Gomes, Mayk Chayenne |
| Orientador(es): | Burini, Bruno Corrêa |
| Assunto: | Tutela antecipada
Coisa julgada
Direito processual civil |
| Data de apresentação: | 8-Jul-2019 |
| Data de publicação: | 30-Mar-2020 |
| Referência: | GOMES, Mayk Chayenne. A estabilização da tutela antecipada antecedente: uma análise sobre a natureza jurídica do instituto. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar as teorias jurídicas que se formaram a respeito da natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente, por meio de uma extensa revisão bibliográfica. Em outras palavras, pretende-se examinar o caráter jurídico da estabilização da tutela – seria essa última uma preclusão ou haveria formação da coisa julgada? Há alguma teoria que se apresente congruente com a segurança jurídica, a razoável duração do processo e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório? Quais seus impactos na esfera jurídica das partes? |
| Abstract: | The present work intends to analyze the legal theories that were formed trying to regarding the legal nature of the stabilization of antecedent guardianship, through an extensive bibliographical revision. In other words, it seeks to analyze the legal character of the stabilization of guardianship, would it be an estoppel or would be res judicata? Is there any theory that is congruent with legal certainty, the reasonable length of the proceedings, and the constitutional guarantees of ample defense and adversarial proceedings? What are the impacts on the legal sphere of the parties? |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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