| Título: | Entrega voluntária do Brasil e safe haven laws e baby boxes do estado de Indiana/EUA |
| Outros títulos: | Voluntary surrender from Brazil and safe haven laws and baby boxes from the state of Indiana/USA |
| Autor(es): | Lima, Catarina Oliveira de |
| Orientador(es): | Vieira, Guilherme Gomes |
| Assunto: | Adoção
Adoção internacional
Crianças e adolescentes - proteção social |
| Data de apresentação: | 4-Nov-2021 |
| Data de publicação: | 22-Fev-2023 |
| Referência: | LIMA, Catarina Oliveira de. Entrega voluntária do Brasil e safe haven laws e baby boxes do estado de Indiana/EUA. 2021. 50 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | No Brasil, há o instituto da entrega voluntária para adoção que permite a entrega legal de recém-nascidos ao Estado. Algo similar também existe nos Estados Unidos, as chamadas leis do refúgio seguro, safe haven laws, que promovem a entrega para adoção de forma anônima, podendo ocorrer através da caixa de bebê, baby box. O trabalho possui o objetivo de comparar os institutos. Primeiro será apresentado um breve histórico da adoção, a história das rodas dos expostos no Brasil. Em seguida, um apanhado da história da adoção nos Estados Unidos, as leis do refúgio seguro em todo o país, mas com um foco maior no Estado de Indiana, tendo em vista que foi o primeiro estado a implementar as caixas de bebês e é o estado com o maior número de caixas. Por fim, são feitas comparações entre os procedimentos, regras e direitos das partes envolvidas, constatando-se que ambos os institutos possuem pontos negativos e positivos. |
| Abstract: | In Brazil, there is the institute of voluntary delivery for adoption that allows the legal surrender of newborns to the State. Something similar also exists in the United States, the so-called safe haven laws, which promote anonymous delivery for adoption, which can occur through the baby box. The work aims to compare the institutes. First will be presented a brief history of adoption, the history of the foundling wheel in Brazil. Then,
an overview of the history of adoption in the United States, such as safe haven laws across the country, but with a greater focus on the State of Indiana, as it was the first state to implement baby boxes and it is the state with the highest number of boxes. Finally, comparisons are made between the procedures, rules and rights of the parties involved, noting that both institutes have negative and positive points. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
