“Escravizados livres” : crítica ao discurso jurídico sobre a história do direito do trabalho a partir da representação historiográfica do trabalho escravo

Abstract

O presente trabalho discute alguns aspectos da supressão das lutas pela liberdade travadas por escravos na narrativa sobre a história do Direito do Trabalho do Brasil retratada nos manuais jurídicos de Direito do Trabalho, que identificam a história das lutas trabalhistas com o trabalho livre. A discussão é motivada pelo trabalho de Buck-Morss, que, ao investigar a conexão entre os estudos de Hegel sobre a dialética do senhor e do escravo e a Revolução do Haiti (1791-1805), demonstra, por um lado, a relação de dependência entre a realização da liberdade enquanto princípio universal e as lutas sociais dos escravos de São Domingos, e, por outro lado, o eloquente silêncio construído a este respeito. Desta forma, argumenta-se que o trabalho livre no Brasil – sem o qual não se poderia falar em Direito do Trabalho – dependeu das lutas dos escravos pela liberdade, constituindo-se, assim, em um capítulo da história do Direito do Trabalho. Sustenta-se, ainda, que o silêncio construído a esse respeito implica em limitação da pesquisa em história do Direito do Trabalho. Uma vez que não se reconhece a ação dos escravos na transformação do trabalho, os sujeitos dessa narrativa histórica são identificados apenas após o marco da Abolição, de forma que todo o período marcado por relações escravistas de produção queda-se inacessível, deixando de se perceber inúmeras relações de continuidade.