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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 17-Ago-2011 | 8-Jul-2011 | Acesso à justiça e juizados especiais cíveis | Sá, Eduardo Bruno do Lago de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 4-Abr-2012 | Dez-2011 | Análise da argumentação jurídica no Supremo Tribunal Federal : direito fundamental à liberdade de expressão no HC 83.996/RJ | Araújo Filho, João de Deus | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 20-Mar-2020 | 28-Nov-2018 | Uma análise do argumento político da reserva do possível frente ao adimplemento de direitos fundamentais | Holanda, Gabriela Veloso | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 14-Fev-2012 | 2011 | Apontamentos para uma revisão do direito constitucional ao silêncio no sistema jurídico brasileiro | Barros, José Haniel de Souza | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 6-Mai-2013 | 26-Jun-2009 | As cidadanias do Brasil : as concepções de cidadania que permeiam as teorias e práticas do Direito brasileiro | Silva, Claudia Dantas Ferreira da | Apostolova, Bistra Stefanova | - |
| 28-Mar-2023 | 7-Out-2022 | Bob Dylan : janela para o contexto histórico dos Estados Unidos de 1960 | Nunes, Matheus Limeira | Hamilton, Norma Diana | - |
| 14-Ago-2023 | 19-Jul-2023 | A caminho da anarquia? : uma análise dos debates parlamentares que originaram o Estatuto da Mulher Casada | Cruz, Maria Eduarda Barbalho | Apostolova, Bistra Stefanova | - |
| 14-Ago-2013 | 19-Jul-2013 | Caso Feliciano : fundamentalismo religioso e direitos fundamentais da população LGBT | Jacó, Daniel Oliveira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 29-Ago-2011 | 2011 | Constitucionalidade / legalidade da diferenciação de preço de entrada entre homens e mulheres nas casas noturnas | Lima, Tiago Maurelli Jubran de | Gassen, Valcir | - |
| 14-Out-2016 | 22-Jun-2016 | As cortes supremas e os direitos das minorias homoafetivas : função contramajoritária do Poder Judiciário em defesa dos direitos fundamentais | Rosa, Raíssa Roese da | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 16-Jun-2021 | 11-Dez-2020 | Cotidiano de mulheres ativistas feministas : dificuldades, fragilidades e desafios | Silva, Stephany Teodoro Correa da | Oliveira, Flávia Mazitelli de | - |
| 23-Mar-2012 | 19-Dez-2011 | A declaração universal dos direitos humanos das nações unidas como marco para as visões de direitos humanos no âmbito internacional | Oliveira, Fernanda Moura Queiroz Santos de | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 4-Jun-2018 | 10-Dez-2015 | O direito ao esquecimento na internet : fundamentos e critérios aplicáveis à realidade brasileira | Pessoa, José Victor Henrique | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 4-Jun-2012 | 25-Nov-2011 | Direito à comunicação, imprensa e democracia : necessidade de normatização para romper a insuficiência normativa | Gomes, Pedro Henrique Ramalho | Paulino, Fernando Oliveira | - |
| 26-Ago-2011 | 14-Jul-2011 | Direito à proteção da saúde pela via judicial : em busca de efetividade e equidade | Ferreira, Marina Costa | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
| 6-Jun-2013 | 22-Fev-2013 | Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível | Camilo, Isabella Oliveira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 7-Jan-2015 | 3-Dez-2014 | Direitos fundamentais no Brasil : auxílio reclusão ferramenta de preservação | Vaz, Júlia Pereira | Lúcio, Magda de Lima | - |
| 19-Mar-2012 | 30-Nov-2011 | Dispensa imotivada e proteção constitucional : a convenção n. 158 da OIT e a integridade do direito | Koshino, Priscila do Nascimento | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 25-Out-2012 | 29-Jun-2012 | Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneos | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 19-Mar-2012 | 2011 | A eficácia horizontal do direito fundamental à saúde nas relações entre beneficiários e planos privados | Moura, Lia de Oliveira | Silva, Christine Oliveira Peter da | - |
