Direitos fundamentais no Brasil : auxílio reclusão ferramenta de preservação

Abstract

O estudo trata do Auxílio-Reclusão na forma dos Direitos Fundamentais. Para o entendimento passamos pelo histórico da Seguridade Social e do próprio benefício. Temos uma explanação constitucional ampliando-se na Lei 8.213/91, onde dissecamos a Previdência em si e tratamos dos riscos, contingências, e critérios do Benefício Auxílio-Reclusão. É analisada então a evolução do mesmo e as críticas que recebe. Entramos em uma análise mais atual, permitindo avaliar a relutância social em relação ao benefício. O objetivo geral do trabalho é analisar a relação entre o objeto de estudo e os Direitos Fundamentais, já os específicos são descrever o benefício, os seus pré-requisitos, expor um breve histórico e, por fim, diferenciar riscos de contingência. A metodologia utilizada foi estudo de caso, de natureza descritiva e abordagem mista, sendo então, quali-quanti. Os resultados mostram o número mínimo de pessoas que fazem gozo do benefício, e o grande número que é contra a existência do mesmo. Assim, a conclusão traz um raciocínio onde não há a necessidade de tamanha relutância pois o benefício é minimamente utilizado, porém sua função é de suma importância. Argumentos que passam a ideia de que a existência do benefício aumenta a intenção de o segurado ir à reclusão, podem ser ignorados devido ao baixíssimo número de dependentes que o recebem.