A caminho da anarquia? : uma análise dos debates parlamentares que originaram o Estatuto da Mulher Casada

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso se insere no campo da História do Direito, visando estabelecer um diálogo entre legislação, política e sociedade. O trabalho busca analisar a situação jurídica e social da mulher casada sob a luz dos debates parlamentares sobre o Projeto de Lei 1.804 de 1952, transformado posteriormente no Estatuto da Mulher Casada em 1962. Tal mudança legislativa representou um marco histórico em que houve a regulação de direitos civis da mulher casada, outrora negados a essa parcela da sociedade. A proposta de análise destes debates legislativos tem sua relevância acadêmica a partir da compreensão de como funcionava o imaginário social da época e como ele influenciou a produção normativa modificativa da situação da mulher casada de uma forma que fosse possível adaptar a legislação a uma nova realidade social, mas sem, no entanto, adotar um diploma normativo revolucionário