O direito ao esquecimento na internet : fundamentos e critérios aplicáveis à realidade brasileira

Abstract

O presente trabalho acadêmico envolve uma temática que nasceu e permanece controversa, com inúmeros adeptos e críticos, o que demanda um exame mais detalhado do tema, sobretudo no Brasil, onde essa questão ainda é muito incipiente. O principal objetivo foi identificar os critérios e fundamentos aplicados ao direito ao esquecimento, a partir da análise dos desdobramentos de algumas experiências internacionais. Os resultados demonstraram a compatibilidade do direito ao esquecimento com as liberdades comunicativas, desde que sejam respeitados alguns critérios de aplicação. Ademais, concluiu-se que o Brasil ainda carece de um sistema de proteção de dados mais abrangente, que vincule os responsáveis pelo tratamento de dados e possibilite, entre outras coisas, a autodeterminação informativa dos usuários da internet.