Apontamentos para uma revisão do direito constitucional ao silêncio no sistema jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho se desenvolveu a partir de observações empíricas em processos judiciais. Notou-se que grande parte dos acusados utilizam o silêncio para retardar o processo que têm contra si ou mesmo para ocultar um crime efetivamente cometido. Começou-se a questionar, assim, o que fundamenta este direito ao silêncio. A análise histórica do instituto foi uma ferramenta imprescindível para esta tarefa. Com este instrumento, foi possível apontar o equívoco de aplicar o direito ao silêncio de maneira “absoluta” e “irrestrita” (palavras utilizadas por juízes e doutrinadores) no sistema jurídico brasileiro de hoje. Isto porque este direito surgiu em um contexto completamente diverso do atual, quando o acusado não tinha direitos fundamentais básicos, como ampla defesa, presunção de sua inocência, proteção física e psicológica. Portanto, sob uma perspectiva lógica e jurídica, não é mais possível silenciar sempre, enganando a justiça ou ocultando um crime cometido. Com isto, se quer dizer simplesmente que o direito ao silêncio não é absoluto, nem irrestrito. Tentou-se demonstrar que qualquer interpretação neste sentido é descabida, pois incompatível com o sistema jurídico brasileiro atual.