Navegando por Assunto Proteção de dados

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22-Nov-201729-Jun-2017Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoaisLindoso, Maria Cristine BrancoFrazão, Ana de Oliveira-
14-Set-20225-Mai-2022Os limites da vigilância estatal impostos pela privacidade : o caso do Sistema PegasusRoriz, Laura RodriguesCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
5-Set-202324-Jul-2023A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Silva, Felipe Rocha daOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Jul-202316-Fev-2023Oversharenting : a superexposição de crianças e adolescentes realizada pelos pais nas redes sociais à luz da proteção de dados pessoais.Araújo, Wanessa Larissa Silva deVieira, Guilherme Gomes-
16-Mai-201928-Nov-2018Proteção de dados pessoais e Facebook : análise sobre privacidade de dados na internetSerra, Nathália CondeAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
13-Dez-202117-Mai-2021A proteção e o tratamento de dados pessoais por Sistemas de IA : uma possibilidade de aplicação analógica da Lei 13.709/18?Beleza, Gabriel PinheiroCosta, Henrique Araújo-
5-Mar-20213-Nov-2020Regimes de responsabilidade civil dos agentes de tratamento na lei geral de proteção de dados pessoais : Lei nº 13.709/18Alves, Rodrigo da CostaGomes, Gabriel Jamur-
14-Set-202229-Abr-2022Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICSBernardes, Jade Castro RodriguesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Dez-20212021A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICSMarques, Ana Vitória Cavalcante de CarvalhoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
2-Abr-20192018A responsabilidade civil dos provedores de internet segundo o STJ e a Lei 12.965/2014 : o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humanaVaz, Kalil Henrique AlvesBarros, João Pedro Leite-
29-Mar-202325-Jan-2022Responsabilidade civil na proteção de dados pessoaisNeiva, Tâmia MauésBarros, João Pedro Leite-
30-Jan-20244-Dez-2023Sorria, você está sendo vigiado! As instituições e a proteção ao consumidor na era digitalSilva, Grasielly Elias daAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
10-Ago-20225-Mai-2022Sua publicação foi removida : os limites entre a censura e a liberdade de expressão no PL 2.630/2020Guimarâes, Graziely RodriguesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
23-Fev-202321-Out-2021Tecnologia de reconhecimento facial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados : riscos e desafiosSantos, Shana SchlottfeldtMoraes, Daniela Marques deMendes, Laura Schertel Ferreira
10-Ago-20222-Mai-2022Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisOliveira, Gabriel de AraújoMendes, Laura Schertel Ferreira-
2-Jan-20244-Dez-2023UE vs. EUA : uma análise comparativa do campo jurídico da regulação da proteção de dados pessoais e da inteligência artificial no ocidenteFerreira, Amanda BragaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
30-Jan-20245-Dez-2023Uso de dados para a tributação de transações financeiras em meios digitais à luz do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados em âmbito tributárioOliveira, Ana Luiza Pacheco deFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
13-Out-202120-Mai-2021O uso de dados pessoais de trabalhadores obtidos em investigações internas para a celebração de acordos de cooperação com a administração pública : como se adequar ao dever de estar em conformidade com a LGPD?Cremonez, Nicole Machado da SilvaRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
17-Ago-20172017Utilização de dados pessoais em serviços financeirosValdetaro, Úrsula Brandão FariaBorges, Antônio de Moura-
30-Jul-20205-Dez-2019A utilização de dados pessoais sensíveis na formação do perfil comportamental de pessoas naturais e o potencial dano aos seus titularesAraújo, Priscila Maria Menezes deFrazão, Ana de Oliveira-
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