Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o fenômeno conhecido como racismo algorítmico a partir de suas manifestações em tecnologias digitais, com atenção especial aos sistemas de inteligência artificial providos com dados pessoais, a fim de identificar os riscos a direitos fundamentais, como a proteção de dados, a privacidade e a igualdade, bem como os instrumentos para mitigação a práticas desse gênero na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir do exame do direito de revisão de decisões automatizadas e dos princípios norteadores da LGPD, pretendese aferir a efetividade da norma para a proteção da pessoa natural, individual e coletiva, e para o combate a práticas racistas no ambiente digital.