| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 12-Mai-2023 | Nov-2022 | Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão | Teixeira, Antônio Rodrigues | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 2-Dez-2022 | 23-Set-2022 | Aspectos procedimentais dos Requerimentos de Informação (RICs) da Câmara dos Deputados : controvérsias históricas e atuais | Fröhlich, Gustavo Fernando | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 2-Ago-2023 | 10-Fev-2023 | O ato de ofício como elementar do crime de corrupção passiva praticado por parlamentares : análise da jurisprudência do STF à luz da dogmática penal e da teoria da corrupção | Araujo, Marcos Vinícius Martins Irineu | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 29-Ago-2023 | 10-Fev-2023 | Da constitucionalidade e dos desafios jurídicos dos mandatos coletivos : inventário dos pontos polêmicos e propostas de regulamentação | Vavas, Paulo Henrique Micharki | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 3-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | O debate legislativo sobre o marco regulatório da cannabis do Brasil : análise do Projeto de Lei 399/2015 e perspectivas futuras. | Oliveira, João Pedro Dutra Pietricovsky de | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 16-Fev-2023 | 9-Set-2022 | Devo, não nego, pago quando puder : as tentativas de esvaziamento do sistema de pagamento via precatórios à luz das reformas constitucionais e da jurisprudência do STF | Fernandes, Valdenor Mendes | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 28-Ago-2023 | 10-Fev-2023 | Do que o TSE fala quando fala em proporcionalidade e razoabilidade? um modelo para análise do argumento da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões acerca das prestações de contas partidárias | Pinto, Márcio Gabriel da Silva | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Dos limites das emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa reservada : análise da deliberação legislativa da Lei nº 14.456/2022, e seus possíveis desdobramentos | Madeiro, André Sales | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 23-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | Limites do controle judicial dos atos do Legislativo: aplicação da tese fixada no Tema 1.120 do Supremo Tribunal Federal | Nascimento, Diego Lima do | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 17-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | Precedente improcedente? a dispersão de fundamentos nas ADCs 43, 44 e 54 | Martins, Ronaldo Teixeira | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 2-Dez-2022 | 23-Set-2022 | O processo legislativo e a ausência de elementos informacionais na criação e alteração de políticas públicas e espécies normativas de impacto socioeconômico : uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 (Reforma Administrativa) | Marques, Jean Borges | Nascimento, Roberta Simões | - |
