Navegando por Orientador Nascimento, Roberta Simões

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Mai-2023Nov-2022Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizãoTeixeira, Antônio RodriguesNascimento, Roberta Simões-
18-Fev-202516-Dez-2024A argumentação legislativa no Projeto de Lei nº 3626, de 2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil : análise conforme as racionalidades legislativas de Manuel AtienzaCardoso, Alessandra RamosNascimento, Roberta Simões-
2-Dez-202223-Set-2022Aspectos procedimentais dos Requerimentos de Informação (RICs) da Câmara dos Deputados : controvérsias históricas e atuaisFröhlich, Gustavo FernandoNascimento, Roberta Simões-
2-Ago-202310-Fev-2023O ato de ofício como elementar do crime de corrupção passiva praticado por parlamentares : análise da jurisprudência do STF à luz da dogmática penal e da teoria da corrupçãoAraujo, Marcos Vinícius Martins IrineuNascimento, Roberta Simões-
8-Jan-20262-Dez-2025Controle parlamentar das empresas estatais no Senado Federal após a Lei nº 13.303/2016: uma pesquisa empírica sobre os requerimentosLima, Raimundo da SilvaNascimento, Roberta Simões-
29-Ago-202310-Fev-2023Da constitucionalidade e dos desafios jurídicos dos mandatos coletivos : inventário dos pontos polêmicos e propostas de regulamentaçãoVavas, Paulo Henrique MicharkiNascimento, Roberta Simões-
3-Ago-202317-Jul-2023O debate legislativo sobre o marco regulatório da cannabis do Brasil : análise do Projeto de Lei 399/2015 e perspectivas futuras.Oliveira, João Pedro Dutra Pietricovsky deNascimento, Roberta Simões-
16-Fev-20239-Set-2022Devo, não nego, pago quando puder : as tentativas de esvaziamento do sistema de pagamento via precatórios à luz das reformas constitucionais e da jurisprudência do STFFernandes, Valdenor MendesNascimento, Roberta Simões-
28-Ago-202310-Fev-2023Do que o TSE fala quando fala em proporcionalidade e razoabilidade? um modelo para análise do argumento da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões acerca das prestações de contas partidáriasPinto, Márcio Gabriel da SilvaNascimento, Roberta Simões-
26-Jul-202316-Fev-2023Dos limites das emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa reservada : análise da deliberação legislativa da Lei nº 14.456/2022, e seus possíveis desdobramentosMadeiro, André SalesNascimento, Roberta Simões-
24-Set-202416-Ago-2024Excelsa exceção do controle de constitucionalidade : cabe ao Supremo Tribunal Federal não respeitar a cláusula de reserva de plenário?Machado, Igor Marques CaldasNascimento, Roberta Simões-
17-Out-202514-Jul-2025Falando nela : a Constituição em pronunciamentos no plenário do Senado Federal (2007-2024)Blanco, Pedro DuarteNascimento, Roberta SimõesCosta, Alexandre Araújo
23-Jan-20248-Dez-2023Limites do controle judicial dos atos do Legislativo: aplicação da tese fixada no Tema 1.120 do Supremo Tribunal FederalNascimento, Diego Lima doNascimento, Roberta Simões-
12-Jan-202631-Out-2024Medida provisória como proxy da relação Executivo-Legislativo: uma releitura do indicador de desempenho legislativo aplicado ao Governo Bolsonaro (2019-2022)Laan, Cesar Rodrigues van derNascimento, Roberta Simões-
17-Ago-202317-Jul-2023Precedente improcedente? a dispersão de fundamentos nas ADCs 43, 44 e 54Martins, Ronaldo TeixeiraNascimento, Roberta Simões-
2-Dez-202223-Set-2022O processo legislativo e a ausência de elementos informacionais na criação e alteração de políticas públicas e espécies normativas de impacto socioeconômico : uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 (Reforma Administrativa)Marques, Jean BorgesNascimento, Roberta Simões-
8-Jan-202626-Nov-2025Superação de precedentes em recursos repetitivos: o dever de manutenção da estabilidade da jurisprudência no CPC/2015 na prática do Superior Tribunal de JustiçaCurvina Filho, Joab CarvalhoNascimento, Roberta Simões-
26-Set-202426-Ago-2024Súmula nº 347 do STF : os Tribunais de Contas podem exercer controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público?Fernandes, Micael FerreiraNascimento, Roberta Simões-
13-Mar-202511-Fev-2025Violência política contra a mulher : as transformações nos estatutos partidários após a Lei 14.192/2021Lemos, Gustavo Henrique CostaNascimento, Roberta Simões-
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