| Título: | Violência política contra a mulher : as transformações nos estatutos partidários após a Lei 14.192/2021 |
| Autor(es): | Lemos, Gustavo Henrique Costa |
| Orientador(es): | Nascimento, Roberta Simões |
| Assunto: | Violência política de gênero
Partidos políticos
Mulheres na política |
| Data de apresentação: | 11-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 13-Mar-2025 |
| Referência: | LEMOS, Gustavo Henrique Costa. Violência política contra a mulher: as transformações nos estatutos partidários após a Lei 14.192/2021. 2025. 73 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho examina a inclusão de normas sobre violência política contra a
mulher (VPCM) nos estatutos dos partidos políticos brasileiros com representação
no Congresso Nacional, em resposta à Lei 14.192/2021. As questões centrais
abordadas são: quais partidos modificaram seus estatutos conforme a determinação
da lei, como essas alterações foram realizadas e quais normas intrapartidárias de
prevenção, repressão e combate à VPCM foram implementadas. A metodologia
utilizada consistiu na coleta de dados a partir da base do Tribunal Superior Eleitoral,
com consulta a fontes secundárias provenientes dos portais oficiais dos partidos e
comunicações com seus membros. O trabalho está estruturado em três capítulos: o
primeiro, que apresenta uma análise teórica sobre a violência política contra a
mulher, em contexto nacional e internacional; o segundo, que descreve a coleta de
dados; e o terceiro, que realiza uma análise quantitativa e qualitativa desses dados.
Os resultados indicam que a maioria dos partidos (aproximadamente 74%) se
adequou à Lei 14.192/2021. Por fim, o trabalho retoma os principais achados e
propõe reflexões sobre o tema. |
| Abstract: | This paper examines the inclusion of norms addressing political violence against
women (VAWIP) in the statutes of Brazilian political parties with representation in the
National Congress, in response to Law 14.192/2021. The key questions addressed
are: which parties have modified their statutes in accordance with the law, how these
changes were made, and which intraparty norms for the prevention, repression, and
combat of PVAW were implemented. The methodology used involved data collection
from the Superior Electoral Court database, as well as consultation with secondary
sources from the official party websites and communications with their members. The
paper is structured into three chapters: the first provides a theoretical analysis of
political violence against women, both nationally and internationally; the second
describes the data collection process; and the third presents a quantitative and
qualitative analysis of these data. The results indicate that the majority of parties
(approximately 74%) have satisfactorily complied with Law 14.192/2021. Finally, the
paper revisits the main findings and offers reflections on the subject. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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