Do que o TSE fala quando fala em proporcionalidade e razoabilidade? um modelo para análise do argumento da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões acerca das prestações de contas partidárias

Abstract

Motivado pela percepção do recurso recorrente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral em processos de prestação de contas partidárias, o presente trabalho tem como objetivo avançar na construção de uma ferramenta teoricamente embasada e metodologicamente adequada para a análise do conteúdo de sentido operado pelo TSE quando faz uso desses termos. Para tanto o trabalho tem três passos principais: (i) primeiro uma investigação dos processos de prestação de contas partidárias que culminou na criação de uma base de dados referentes as decisões proferidas nos processos que tratavam do Exercício Financeiro de 2015 que permitiu a confirmação da percepção inicial do uso recorrente da proporcionalidade e razoabilidade nos processos e permitiu a seleção de decisões representativas para análise, (ii) na sequência foi necessário um estudo dos desenvolvimentos doutrinários acerca dos princípios, chegando na proposta de Humberto Ávila que entende a proporcionalidade e razoabilidade como postulados normativos aplicativos, proposta essa tida como base teórica para a análise, (iii) por fim, partindo do modelo de análise proposto por Manuel Atienza e sua adaptação em um trabalho aplicado de Fabiano Hartmann, foi construído e testado um modelo capaz de capturar o conteúdo de sentido dos postulados da proporcionalidade e razoabilidade nas decisões do TSE.