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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022 – estudo de caso do acórdão nº 1130/2023 | Dutra, Maria Luiza Abinader da Silva | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 22-Fev-2017 | 2016 | A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da Internet | Silva, André Vinícius Nunes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 10-Ago-2015 | 29-Abr-2015 | A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a Argentina | Pinheiro, Antônio Alex | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Jun-2022 | 26-Out-2021 | A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público | Ferreira, Maria Clara Fernandes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Interpretação legislativa da legitimidade da competência técnica das agências reguladoras : um estudo do Projeto de Decreto Legislativo n. 365/2022 sob a perspectiva da teoria do Estado Administrativo | Resende, João Gabriel de Paula | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 30-Mar-2016 | 2016 | A lei 12.485/11 na regulação do mercado audiovisual de acesso condicionado : o incentivo à produção e a promoção da diversidade cultural em seus primeiros anos de vigência | Cajal, Liana Claudia Hentges | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 20-Out-2021 | 21-Mai-2021 | Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço público | Guimarães, Anna Luísa Mota | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 25-Mar-2020 | 10-Jun-2019 | O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público | Goepfert, Filipe Senna | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 31-Ago-2020 | Dez-2019 | O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet | Fonseca, Gabriel Campos Soares da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Silva, Felipe Rocha da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 1-Mar-2021 | 8-Dez-2020 | O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível | Berbert-Born, Gabriela | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 6-Set-2016 | 29-Jun-2016 | A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulação | Prado, Carlos Eduardo Resende | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 24-Fev-2023 | 30-Ago-2022 | Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde | Oliveira, Égon Rafael dos Santos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 14-Ago-2013 | Jul-2013 | O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileira | Guterres, Egon Cervieri | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 15-Jan-2016 | Out-2015 | O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998 | Ventura, Tamiris Bauer | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário | Sugai, Kin Modesto | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 8-Ago-2017 | 2017 | Pontuação de crédito com base em Big Data | Teles, Asaph Correa e | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 18-Ago-2016 | 2016 | Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber | Ribeiro, Bruno Santos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 27-Jan-2017 | 2016 | Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e Murray | Castellano, Ana Carolina Heringer Costa | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 21-Set-2016 | 2016 | Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais | Rios, Jéssica Loyola Caetano | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
