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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
19-Set-2024	3-Set-2024	Escusas absolutórias e violência doméstica : uma análise da aplicabilidade das escusas absolutórias em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica no TJDFT	Moura, Amanda Álvares da Costa	Vieira, Guilherme Gomes	-
29-Ago-2023	20-Jul-2023	O espectro de radiofrequência : uma análise da compatibilidade da concessão de direito real de uso com a exploração do espectro	Silva, Maria Eduarda Martins Santos e	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
1-Fev-2022	21-Mai-2021	A espera como punição : a disputa judicial por dias (não)remidos a partir da Recomendação n. 44 do CNJ	Soares, Marina Nunes Teixeira	Prando, Camila Cardoso de Mello	-
8-Dez-2021	14-Mai-2021	Estabilidade processual e processo constitucional objetivo : limites e alcance das fórmulas de preclusão da sentença constitucional	Santana, Guilherme Mazarello Nóbrega de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
30-Mar-2020	8-Jul-2019	A estabilização da tutela antecipada antecedente : uma análise sobre a natureza jurídica do instituto	Gomes, Mayk Chayenne	Burini, Bruno Corrêa	-
31-Mai-2023	23-Nov-2018	Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente	Costa, Dandara Hillary Silva Araújo	Moraes, Daniela Marques de	-
24-Jul-2023	14-Fev-2023	O Estado de exceção em Giorgio Agamben	Pontes, Kevin Luiz Hoffmann	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
20-Dez-2021	1-Mai-2021	Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”	Mendes, Leonardo Enrico Marchioro	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
21-Jun-2018	2018	O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos na teoria das incapacidades civis	Machado, Júlio Fernando Queiroz	Costa Neto, João	-
26-Set-2016	2016	O estatuto das pessoas com deficiência e a capacidade civil	Ferreira, Lucas Nascimento	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
14-Mar-2025	7-Fev-2025	Estelionato sentimental na perspectiva do projeto de Lei 4.447/2021	Menezes, Ana Beatriz Martins de	Costa Neto, João	-
30-Jan-2024	7-Dez-2023	Um estrangeiro no reino dos fins : liberdade e comunidade após Kant e Derrida	Ferreira, João Gomes	Costa, Alexandre Araújo	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias
13-Jan-2014	20-Dez-2013	Estratégias de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres : um olhar etnográfico e feminista sobre a implementação da Lei Maria da Penha no Distrito Federal	Santos, Luna Borges Pereira	Machado, Lia Zanotta	-
3-Mar-2017	7-Dez-2016	Estratégias jurídicas preventivas contra o sequestro internacional de crianças no Brasil	Gonçalves, Klébert Renée Machado	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
11-Ago-2017	28-Jun-2017	A estruturação jurídica das operações de Barter do agronegócio brasileiro	Ávila, Carlos Alberto Rosal de	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
8-Set-2016	27-Jun-2016	Estudo acerca da redução das multas punitivas sobre o imposto sobre a renda em meio ao quadro de sonegação fiscal no Brasil	Melo, Danilo Feitoza	Gassen, Valcir	-
15-Ago-2023	20-Jul-2023	Estudo comparado da aplicação da Justiça Restaurativa nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Pernambuco e do Pará	Piauilino, Bárbara Borges Carvalho	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
29-Jul-2020	9-Dez-2019	Estudo comparado entre o Regimento Interno do TCU e do TCE/TO	Costa, Mateus Corrêa	Costa, Henrique Araújo	-
25-Mar-2015	5-Dez-2014	Estudo sobre a aplicação da Lei 11.101/05 no Distrito Federal entre 03/03/2008 e 30/09/2014	Alves, Eduardo Almeida	Diniz, Davi Monteiro	-
3-Ago-2023	19-Jul-2023	Estudo sobre a impossibilidade de produção imediata dos efeitos da decisão que indefere o benefício da justiça gratuita	Carvalho, Emanuele Trindade Lima de	Cardoso, Rodrigo Nery	-