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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
11-Nov-2014	27-Jun-2014	A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu	Melo, Bruna Bastos de	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
15-Fev-2012	6-Dez-2011	A distribuição de renda de acordo com a matriz tributária brasileira : tributação sustentável como forma de justiça fiscal	Silva, Vítor Marques Vieira da	Gassen, Valcir	-
23-Nov-2021	2021	A distribuição desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados entre as unidades federativas e a desigualdade de voto em razão do domicílio eleitoral	Cypriano, Vinícius Carloni	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
15-Jan-2018	8-Dez-2017	Distritão : tramitação no Congresso Nacional e possíveis consequências para o sistema partidário brasileiro	Matheus, Thiago Alexandre Melo	Silva, Bruno Rangel Avelino	-
16-Fev-2023	8-Set-2022	A ditadura brasileira e o estado de exceção – discursos, sentidos e esforço de legitimação : uma análise da Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional	Vidal, Thiago Braga	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
30-Ago-2011	7-Jul-2011	Ditadura intrapartidária no Brasil : uma violação ao princípio democrático	Caixeta, Ariana Vieira Nunes	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
21-Jan-2016	2015	Ditaduras militares e leis de anistia : uma análise comparativa dos casos brasileiro e argentino e dos julgamentos da ADPF n. 153 e do "Fallo Simón”	Peixoto, Denny Elder	Torres, Mateus Gamba	-
27-Ago-2024	25-Jul-2024	Do controle de constitucionalidade difuso ao concentrado : o controle difuso com efeito de repercussão gera	Nascimento, Erivelton Fagner Rodrigues Oliveira do	Costa, Henrique Araújo	-
14-Jan-2013	Jul-2012	Do controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas	Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
28-Ago-2023	10-Fev-2023	Do que o TSE fala quando fala em proporcionalidade e razoabilidade? um modelo para análise do argumento da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões acerca das prestações de contas partidárias	Pinto, Márcio Gabriel da Silva	Nascimento, Roberta Simões	-
13-Out-2026	9-Jul-2026	Do Tema 990 ao Tema 1404 do Supremo Tribunal Federal : evolução dos requisitos para compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no processo penal	Oliveira, Vitor Catarino de	Costa Neto, João	-
14-Ago-2026	6-Jul-2026	Do tribunal ao território : ADPF 828, Comissões Regionais de Soluções Fundiárias e o caso do TJDFT	Natour, Julia Zucchi	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
19-Ago-2011	15-Jul-2011	Do valor probatório do arquivo digital	Ramos, Mônica Gomes	Diniz, Davi Monteiro	-
31-Jul-2026	26-Jun-2026	A doação inoficiosa e suas consequências em âmbito sucessório: estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a luz da doutrina e legislação	Caetano, Bárbara Brito	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
23-Jan-2023	19-Set-2022	Dolo : análise sob o viés da teoria cognitiva	Lacerda, Guilherme Aranha	Queiroz, Paulo de Souza	-
8-Jan-2026	4-Dez-2025	Domando o Tigrinho: os desafios da governança regulatória sobre apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil	Ferreira, Leonardo Ribeiro	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
31-Ago-2020	6-Dez-2019	Dos corpos que constrangem o direito ao reconhecimento de direitos das pessoas transexuais : uma análise criminológica queer das decisões de juízes do Distrito Federal	Castro, Rafaela Pinheiro	Maciel, Welliton Caixeta	-
1-Fev-2021	10-Out-2020	Dos limites à responsabilização penal da pessoa jurídica	Pedroso, Heitor Simon Fonseca	Queiroz, Paulo de Souza	-
26-Jul-2023	16-Fev-2023	Dos limites das emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa reservada : análise da deliberação legislativa da Lei nº 14.456/2022, e seus possíveis desdobramentos	Madeiro, André Sales	Nascimento, Roberta Simões	-
9-Jun-2022	2-Nov-2021	Dos limites na dosimetria da pena : uma análise da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça e de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988	Conceição, João Henrique Moreira da	Queiroz, Paulo de Souza	-