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https://bdm.unb.br/handle/10483/6818
Título: | A doutrina tradicional do poder constituinte e a experiência brasileira de 1987/1988 |
Autor(es): | Branco, Gustavo Teixeira Gonet |
Orientador(es): | Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt |
Assunto: | Poder constituinte Direito constitucional Assembléia Constituinte (1987/1988) - Brasil |
Data de apresentação: | 19-Dez-2013 |
Data de publicação: | 17-Jan-2014 |
Referência: | BRANCO, Gustavo Teixeira Gonet. A doutrina tradicional do poder constituinte e a experiência brasileira de 1987/1988. 2013. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. |
Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar, com enfoque na experiência
constituinte por que passou o Brasil durante a segunda metade da década de 1970 e a
década de 1980, o discurso acadêmico sobre a teoria do poder constituinte que
marcou o momento. Para tanto, é realizado uma abordagem ampla sobre a chamada
doutrina tradicional do poder constituinte tal como é trabalhada no Brasil. Também é
feita uma análise histórica sobre o referido momento constituinte, suas causas e seus
desdobramentos. Por fim, aborda-se as diferentes formas de discurso sobre o poder
constituinte que buscaram compreender o momento ímpar por que passou a nação
brasileira. _________________________________________________________________________ ABSTRACT The present study aims to analyze, limited to the constituent moment that
Brazil has passed during de late 70`s and during the decade of 1980, the academic
speech about the theory of constituent power that was a characteristic of that moment.
In this sense, it is, at the beginning, realized an full approach about the traditional
doctrine of the constituent power as it was studied in Brazil. It is also made an
historical analysis of the period surrounding the Constituent National Assembly. At
last, it is examined the different kinds of speech that has been characteristic of the
constituent moment concerned to the constituent power theory. |
Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. |
Aparece na Coleção: | Direito
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