Educação domiciliar no Brasil : reflexões sobre o projeto de Lei nº 2401 de 2019 frente ao elogio da escola e do professor

Abstract

O presente trabalho examina o Projeto de Lei n.º 2401, proposto em 2019, o qual propõe a educação domiciliar como modalidade de educação básica no Brasil. Foi realizada a revisão sistemática da literatura, por meio do diálogo entre expoentes da educação como Gert Biesta (2021), Fernando Savater (2012), Paulo Freire (2023), dentre outros, com o desígnio de propor possibilidades para a prática da educação. Realizada a construção das argumentações entre os autores, observa-se que as escusas do projeto confirmam que sua intenção é apartada de uma educação democrática. Trata-se, pois, de uma propositura de educação sem escola e sem a figura necessária do professor, com escopo na priorização de uma visão conservadora em detrimento da participação plural e democrática. Conclui-se que a educação, como prática da liberdade, importa a oportunidade de emancipação do estudante, disponível dentro da escola, no contato com o outro, atuante como sujeito ativo de sua aprendizagem. Portanto, a educação domiciliar, por relativizar o pleno exercício do direito à educação doa criança e do adolescente, atua em desconformidade com a Constituição, que atribui a absoluta observância dos direitos daqueles titulares.