Duplipensar toyotista, terceirização e dano existencial : a possibilidade de configuração do dano existencial em razão da terceirização trabalhista

Abstract

As transformações trazidas pelo processo de reestruturação produtiva capitalista no contexto de crise de sobre acumulação, representadas pela produção enxuta e eficiente da empresa toyotista, implicaram na instituição de uma nova precarização da força de trabalho, a qual encontra na terceirização trabalhista sua modalidade perfeita. A experiência brasileira acerca da terceirização demonstra tratar-se de um mecanismo que traz dificuldades significativas no sentido de impedir a efetiva garantia dos direitos, uma vez que pesquisas recentes comprovam que a intermediação do trabalho humano faz com que os trabalhadores se submetam a condições de precariedade em seu ambiente de trabalho, afetando seu reconhecimento como sujeito de direitos e dificultando a concretização do direito fundamental ao trabalho digno. Em razão disso, coloca-se a possibilidade de utilização da figura do dano existencial como forma de reparar possíveis danos causados pela terceirização e se possível até como forma de desincentivo ao seu uso. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The changes brought about by the capitalist restructuring productive process in the context of an over-accumulation crisis, represented by the lean and efficient production of the Toyotist enterprise, resulted in establishing a new casualization of the workforce, which sees outsourcing as a mean to meet its perfect form. The Brazilian experience about outsourcing demonstrates it acts as a mechanism that brings significant difficulties to prevent the effective guarantee of labor rights, since recent studies show that the intermediation of human labor makes workers undergo precarious conditions on theirs work environment, affecting their recognition as subjects of rights and hindering the implementation of the fundamental right to decent work. As a result, there may be possibility of using the indemnities for existential damage as a way to repair potential damages and, if possible, use it as a way to discourage labor outsourcing.