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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
5-Mar-2021	18-Dez-2020	Entre a coisa julgada administrativa e a possibilidade de reforma judicial de decisões da administração pública no Brasil	Viriato, Sérgio Garcia	Burini, Bruno Corrêa	-
6-Out-2022	27-Abr-2022	Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal	Nunes, Rebeca Brasil Moura	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
24-Mar-2020	6-Jul-2019	Entre a privacidade e a vigilância : desafios ao direito fundamental à proteção de dados pessoais	Souza, Ariadne Cristina de	Costa Neto, João	-
20-Jan-2014	19-Dez-2013	Entre a ronda e a cana : os discursos sobre a criminalidade do jovem negro no final do século XIX	Montenegro, Fátima Maria Martins Barroso	Duarte, Evandro Charles Piza	-
27-Out-2021	10-Mai-2021	Entre algoritmos e breques : limites e possibilidades do direito coletivo do trabalho nas lutas dos entregadores por aplicativo	Fernandes, Henrique Araújo e	Dutra, Renata Queiroz	-
25-Ago-2023	14-Fev-2023	Entre esperanças e desapontamentos : disputas sobre o sentido da importunação sexual	Rosa, Breno Vaz	Vieira, Guilherme Gomes	-
22-Ago-2023	19-Jul-2023	Entre garantias e a eficiência jurisdicional : o megaprocesso penal	Figuerôa, Marina Raísa Correia e Castro	Queiroz, Paulo de Souza	-
16-Fev-2016	2015	Entre Hidra e Leviatã : o Nomos da terra de Carl Schmitt e o paradoxo da história universal	Costa, Pedro Henrique Argolo	Duarte, Evandro Charles Piza	-
22-Fev-2017	2016	Entre infanticídio e homicídio : o estado puerperal e a resposta penal para mulheres que matam seus filhos	Oliveira, Anne Dominyque Coêlho de	Diniz, Debora	-
13-Mar-2015	4-Dez-2014	Entre o indisponível e o negociável : análise sobre os limites às negociações coletivas	Silva, Marcus Vieira	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
2-Mar-2020	30-Nov-2015	Entre o público e o privado : as empresas estatais em face da lei anticorrupção	Santana, Artur Cardoso Carvalho	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
17-Jan-2014	Dez-2013	Entre os saberes médico e jurídico : uma análise de discursos judiciais sobre a transexualidade	Louzada, Gabriela Rondon Rossi	Diniz, Debora	-
30-Jan-2024	5-Dez-2023	A entrega de prestação jurisdicional pelo TST : o problema da fundamentação das decisões judiciais	Trindade, Glenda Vieira Gonçalves	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
22-Fev-2023	4-Nov-2021	Entrega voluntária do Brasil e safe haven laws e baby boxes do estado de Indiana/EUA	Lima, Catarina Oliveira de	Vieira, Guilherme Gomes	-
15-Jan-2018	27-Nov-2017	Equity crowdfunding : uma análise comparativa entre a regulação nos Estados Unidos e no Brasil	Iglesias, Rodrigo Rabello	Frazão, Ana de Oliveira	-
17-Jan-2014	Dez-2013	Ernesto Laclau e teoria do discurso aproximações entre direito e estratégia política	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	Benvindo, Juliano Zaiden	-
5-Jan-2018	8-Dez-2017	A escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração Pública	Pereira, Iago Ruas Almeida	Silveira, Paulo Burnier da	-
14-Set-2015	Jul-2015	“Escravizados livres” : crítica ao discurso jurídico sobre a história do direito do trabalho a partir da representação historiográfica do trabalho escravo	Silva, Vanessa Rodrigues	Duarte, Evandro Charles Piza	-
4-Jan-2018	28-Nov-2017	O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a judicialização de conflitos sobre direitos autorais em obras musicais	Scherrer, Leonardo Barreto	Moraes, Thiago Guimarães	-
18-Ago-2023	3-Jul-2023	A escusa absolutória em crimes praticados em contexto de violência doméstica na perspectiva do STJ : uma análise do recurso em Habeas Corpus Nº 42.918/RS	Alves, Sara de Sousa	Vieira, Guilherme Gomes	-