Disparidades raciais na justiça penal negociada nos Estados Unidos da América

Abstract

A presente monografia investiga como o sistema de plea bargain norte-americano, um mecanismo administrativo supostamente neutro concebido para garantir a eficiência judicial, opera na prática como um dos principais motores de estratificação e desigualdade racial na sociedade americana. O trabalho combina uma análise histórico-jurídica da ascensão da justiça negociada no contexto do encarceramento em massa, com uma síntese de robustos estudos quantitativos de diversas jurisdições e um exame de pesquisas qualitativas e etnográficas sobre as práticas institucionais e lógicas culturais que governam o sistema. Os resultados demonstram a existência de profundas e consistentes disparidades raciais nos resultados dos acordos, que são particularmente acentuadas nos crimes de menor potencial ofensivo (misdemeanors). Essas disparidades são o produto de um processo sistêmico de desvantagem cumulativa, que se inicia com práticas de policiamento enviesadas e é subsequentemente amplificado pela discricionariedade do promotor, pelo poder coercitivo da prisão cautelar e pela passividade da magistratura na homologação dos acordos. A conclusão reitera a tese central de que o plea bargain é o eixo principal onde vulnerabilidades socioeconômicas preexistentes são transformadas em desvantagens legais permanentes, perpetuando um ciclo vicioso de criminalização para réus negros e latinos e, em última análise, corroendo os fundamentos do Estado de Direito ao substituir o processo penal por um mercado de coerção.