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Título: O dispositivo “grupo de risco” no etiquetamento e na (re)patologização de corpos dissidentes : uma análise criminológica de decisões judiciais sobre doação de sangue por homossexuais no Brasil
Autor(es): Gomes, Nayla
Orientador(es): Maciel, Welliton Caixeta
Assunto: LGBTI+
Doadores de sangue
Criminologia
Data de apresentação: 2021
Data de publicação: 13-Jun-2022
Referência: GOMES, Nayla. O dispositivo “grupo de risco” no etiquetamento e na (re)patologização de corpos dissidentes: uma análise criminológica de decisões judiciais sobre doação de sangue por homossexuais no Brasil. 2021. 82 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Neste trabalho, apresentamos, a partir de uma abordagem teórica criminológica crítica e do aporte metodológico de natureza etnográfica (cujas fontes priorizaram arquivos e processos judiciais eletrônicos),um breve panorama crítico dos usos, por operadores do Direito, e dos efeitos do dispositivo “grupo de risco” a partir do saber-poder jurídico no tocante à doação de sangue por homossexuais, no Brasil. A construção metodológica da pesquisa foi pautada pela abordagem qualitativa, ao passo que realizamos: i) levantamento bibliográfico sobre o tema, a partir das chaves interpretativas centrais: dispositivos, (re)patologização de corpos dissidentes, pânico moral e etiquetamento; ii) breve etnografia de processos em bases de dados virtuais, compreendendo três processos julgados, em sede recursal, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), observando como recorte temporal os anos de 2018 e 2019; (iii) na sequência, análise crítica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, bem como exame adicional de processo julgado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos mesmos termos estabelecidos na etnografia. A análise criminológica crítica das decisões nos permitiu constatar se houve a utilização da terminologia “grupo de risco” de maneira expressa nos Acórdãos; se houve uma efetiva avaliação acerca da segurança do(s) ato(s) sexual(is) que ensejariam a proibição à doação de sangue; se os Acórdãos consideraram que a proibição foi discriminatória; se a justificativa apresentada, nos Acórdãos, para respaldar a decisão foi eminentemente baseada na redação de dispositivo normativo; se as demanda proposta pelos sujeitos interpelados foi satisfeita; bem como quanto à constatação da agência do dispositivo “grupo de risco” sobre as decisões dos desembargadores. Ademais, o exame do material coletado no tocante aos casos escolhidos para análise nos permitiu constatar que o dispositivo “grupo de risco” tem sido acionado por operadores do Direito, com forte influência no imaginário e nos reflexos de sua atuação prática, ao emitirem decisões judiciais no sentido do impedimento da doação de sangue por parte homens homossexuais, corroborando para o reforço de preconceitos, estigmas e pânicos morais.
Abstract: In this paper, we present a brief critical overview of the uses and the effects of the "risk group" device (dispositif) regarding blood donation by homosexuals in Brazil. The methodological construction of the research was based on the qualitative approach, via which we conducted: i) abibliographical survey on the theme, which prioritizes the following concepts: devices (dispositifs), (re)pathologization of dissident bodies, moral panic and labeling approach; ii) a brief ethnography in virtual databases, comprising three appeals judgedby the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP), the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJRS) and the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) in 2018 and 2019; (iii) a critical analysis of the ADI 5543, as well an additional appeal judged by the Court of Justice of Rio de Janeiro (TJRJ), under the same terms established in the ethnography. The critical analysis of the decisions allowed us to verify whether the terminology "risk group" was used in the decisions; whether there was an effective evaluation ofthe safety of the sexual act(s) that would lead to the prohibition of donating blood; whether the judges considered that the prohibition was discriminatory; whether the justification presented to support the rulingswas eminently based on the wording of a legal norm; whetherthe plaintiffs’ demands were satisfied; as well as how the "risk group" device (dispositif) influenced the judges’ rulings. More over, the study of the chosen cases allowed us to conclude that the "risk group" device (dispositif) heavily influences judges when is suing decisions in the sense of preventing homosexual men from donating blood, which contributes to the reinforcement of prejudices, stigmas, and moral panics.
Informações adicionais: Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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