O dispositivo “grupo de risco” no etiquetamento e na (re)patologização de corpos dissidentes : uma análise criminológica de decisões judiciais sobre doação de sangue por homossexuais no Brasil

Abstract

Neste trabalho, apresentamos, a partir de uma abordagem teórica criminológica crítica e do aporte metodológico de natureza etnográfica (cujas fontes priorizaram arquivos e processos judiciais eletrônicos),um breve panorama crítico dos usos, por operadores do Direito, e dos efeitos do dispositivo “grupo de risco” a partir do saber-poder jurídico no tocante à doação de sangue por homossexuais, no Brasil. A construção metodológica da pesquisa foi pautada pela abordagem qualitativa, ao passo que realizamos: i) levantamento bibliográfico sobre o tema, a partir das chaves interpretativas centrais: dispositivos, (re)patologização de corpos dissidentes, pânico moral e etiquetamento; ii) breve etnografia de processos em bases de dados virtuais, compreendendo três processos julgados, em sede recursal, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), observando como recorte temporal os anos de 2018 e 2019; (iii) na sequência, análise crítica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, bem como exame adicional de processo julgado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos mesmos termos estabelecidos na etnografia. A análise criminológica crítica das decisões nos permitiu constatar se houve a utilização da terminologia “grupo de risco” de maneira expressa nos Acórdãos; se houve uma efetiva avaliação acerca da segurança do(s) ato(s) sexual(is) que ensejariam a proibição à doação de sangue; se os Acórdãos consideraram que a proibição foi discriminatória; se a justificativa apresentada, nos Acórdãos, para respaldar a decisão foi eminentemente baseada na redação de dispositivo normativo; se as demanda proposta pelos sujeitos interpelados foi satisfeita; bem como quanto à constatação da agência do dispositivo “grupo de risco” sobre as decisões dos desembargadores. Ademais, o exame do material coletado no tocante aos casos escolhidos para análise nos permitiu constatar que o dispositivo “grupo de risco” tem sido acionado por operadores do Direito, com forte influência no imaginário e nos reflexos de sua atuação prática, ao emitirem decisões judiciais no sentido do impedimento da doação de sangue por parte homens homossexuais, corroborando para o reforço de preconceitos, estigmas e pânicos morais.