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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
17-Nov-2014	7-Jul-2014	Emenda Constitucional 72/2013 : a especificidade do trabalho doméstico e os limites protetivos da jornada de trabalho	Andrade, Danielle Oliveira	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
25-Ago-2023	9-Fev-2023	Emenda Constitucional e orçamento : análise dos projetos e emendas à Constituição Federal de 1988 sobre as finanças públicas e orçamento	Ferreira, Diogo da Silva	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
30-Jan-2024	7-Dez-2023	Emenda constitucional nº 131, de 2023, como consequência do caso Claudia Sobral e suas repercussões no direito de nacionalidade no Brasil	Bastian, Maria Vitória Soldatelli Silva	Henriques, Fabrício da Silva	-
1-Mar-2021	16-Dez-2020	Emendas supressivas em propostas de Emenda à Constituição : um contrassenso em relação à legiferação infraconstitucional	Simas, Isaac Pereira	Chaves, Pablo Holmes	-
29-Jul-2020	19-Nov-2019	A emergência de expectativas normativas e a evolução dos sistemas de justiça em jogos virtuais	Lopes, Andrei Duque	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias	-
17-Nov-2014	30-Jun-2014	A emergência do movimento dos trabalhadores sem-teto como novo sujeito coletivo de direitos em Brasília	Lima, Rafael Luz de	Góes Junior, José Humberto de	Souza Júnior, José Geraldo de
19-Set-2022	5-Mai-2022	O empate na votação de ações penais no Supremo Tribunal Federal : uma análise dos critérios de desempate à luz do princípio da presunção de inocência	Miranda, Mariana Álvares de	Queiroz, Paulo de Souza	-
25-Out-2012	1-Out-2012	Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho	Silva, José Pereira da	Delgado, Gabriela Neves	-
21-Jan-2014	2013	Empregados domésticos no Brasil : a conquista gradativa de direitos trabalhistas em busca da igualdade	Masson, Carolina Amaral	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
19-Mar-2020	5-Dez-2018	Emprego de fundos especiais para a execução de programas e ações públicas à luz do princípio da eficiência	Ferrão, Ana Paula Nogueira	Borges, Antônio de Moura	-
2-Mar-2016	5-Fev-2016	Empresas offshore e falências : o fenômeno da transnacionalização das pessoas jurídicas	Mota, Raphael Romão da Silva Sarmento	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
14-Mai-2019	4-Dez-2018	Encontro fortuito de provas em interceptações telefônicas	Carrasco, Marcella Beatriz de Guimarães	Queiroz, Paulo de Souza	-
13-Nov-2017	2017	Encontro fortuito de provas ou investigação paralela : o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no RHC 135.683/GO	Goulart, Letícia Bettina Granados	Bello Filho, Ney de Barros	-
17-Ago-2023	21-Jun-2023	Enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária : reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores	Piedade, Matheus Toralles	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
4-Mar-2021	15-Dez-2020	Ensino e religião no Brasil : a controvérsia do ensino confessional nas escolas públicas	Vieira, Lucas Gonçalves Simões	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
14-Set-2022	25-Abr-2022	O ensino em presídios brasileiros e latino-americanos : registros das experiências existentes e categorias de oferta	Sousa, Larissa Lopes Batista	Zackseski, Cristina Maria	-
2-Ago-2022	3-Mai-2022	Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade	Martinez, Bruno Fürstenau	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
14-Mar-2025	11-Fev-2025	O ensino religioso e a primeira emenda americana : o que temos a aprender com a jurisprudência americana sobre establishment clause, educação e religião	Souza, Amanda Conti Gomes de	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
14-Out-2016	4-Jul-2016	Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos : uma análise a partir do princípio da proporcionalidade	Velloso, Marina Novetti	Costa Neto, João	-
22-Set-2022	28-Abr-2022	Entidades fiscalizadoras superiores : principais espécies de desenho institucional	Souza, Neemias Albert de	Ros, Luiz Guilherme	-