O discurso por trás da autonomia do motorista de Uber : o reconhecimento do vínculo empregatício na era da economia compartilhada

Abstract

Com o advento da tecnologia de informação e de comunicação, transformações sociais, culturais e econômicas se desenvolvem em ritmo acelerado. Para as relações de trabalho, não seria diferente. Mudanças na cultura das empresas, na forma de gerenciamento da mão de obra e de flexibilização das contratações são alguns dos exemplos do que está se redesenhando na atualidade. A presente pesquisa objetiva estudar as novas relações de trabalho da economia do compartilhamento, com foco na relação entre motoristas de aplicativo de transporte urbano. Analisa-se especificamente o labor exercido por motoristas para a empresa Uber e se a atividade desempenhada é realizada de forma autônoma ou se existe a constituição do vínculo de emprego. Nesse sentido, verifica-se se a Justiça do Trabalho, por meio da legislação pátria, é capaz de responder a todas as questões jurídicas que esses novos modelos suscitam. Para tanto, serão analisadas decisões judiciais a respeito do reconhecimento da relação empregatícia entre motoristas e a Uber, bem como será realizado um levantamento de dados sobre qual a tendência dos Tribunais ao julgar esse tipo de ação. A partir dessas informações, propõe-se a renovação do processo interpretativo nos Tribunais com o intuito de ampliar e abarcar a tutela às novas relações de trabalho que estão surgindo na atualidade, de forma a assegurar a essa classe em formação o mínimo de proteção e garantias trabalhistas.