Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/23531
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019_NathaliaGuimaraesOhofugi_tcc.pdf941,29 kBAdobe PDFver/abrir
Título: O discurso por trás da autonomia do motorista de Uber : o reconhecimento do vínculo empregatício na era da economia compartilhada
Autor(es): Ohofugi, Nathália Guimarães
Orientador(es): Delgado, Gabriela Neves
Assunto: Uber (Aplicativo de transporte individual de passageiros)
Economia compartilhada
Justiça do trabalho
Relações trabalhistas
Data de apresentação: 28-Jun-2019
Data de publicação: 31-Mar-2020
Referência: OHOFUGI, Nathália Guimarães. O discurso por trás da autonomia do motorista de Uber: o reconhecimento do vínculo empregatício na era da economia compartilhada. 2019. 70 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Com o advento da tecnologia de informação e de comunicação, transformações sociais, culturais e econômicas se desenvolvem em ritmo acelerado. Para as relações de trabalho, não seria diferente. Mudanças na cultura das empresas, na forma de gerenciamento da mão de obra e de flexibilização das contratações são alguns dos exemplos do que está se redesenhando na atualidade. A presente pesquisa objetiva estudar as novas relações de trabalho da economia do compartilhamento, com foco na relação entre motoristas de aplicativo de transporte urbano. Analisa-se especificamente o labor exercido por motoristas para a empresa Uber e se a atividade desempenhada é realizada de forma autônoma ou se existe a constituição do vínculo de emprego. Nesse sentido, verifica-se se a Justiça do Trabalho, por meio da legislação pátria, é capaz de responder a todas as questões jurídicas que esses novos modelos suscitam. Para tanto, serão analisadas decisões judiciais a respeito do reconhecimento da relação empregatícia entre motoristas e a Uber, bem como será realizado um levantamento de dados sobre qual a tendência dos Tribunais ao julgar esse tipo de ação. A partir dessas informações, propõe-se a renovação do processo interpretativo nos Tribunais com o intuito de ampliar e abarcar a tutela às novas relações de trabalho que estão surgindo na atualidade, de forma a assegurar a essa classe em formação o mínimo de proteção e garantias trabalhistas.
Abstract: With the advent of information and communication’s technology, social, cultural and economic transformations develop in an accelerated rhythm. For work relationships, it would be no different. Changes in the companies’ culture, in the form of management and in the flexibility in the contracts are some of the examples of what are being redesigned today. The present study aims to explore the new working relationships of the sharing economy, focusing on the relation between urban transport applications drivers. It analyzes, specifically, the work done by driver for the company Uber and if this activity is an autonomous labor or if there is the constitution of an employment bond. Therefore, it is verified if the Labor Law through the legislation is able to answer to all the questions that these modern models raise. For this purpose, judicial decisions will be analyzed regarding the recognition of the employment bond between drivers and Uber. Nevertheless, with collect data, it will be study the court’s tendencies when deciding on these cases. Based on this information, it is proposed a renew interpretative process of the magistrates with the intention of broadening the new work relationships that are emerging, in order to ensure to this new class of workers the minimum of protection and labor guarantees.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons