A disputa entre o STF e a justiça do trabalho sobre a caracterização do vínculo de emprego de trabalhadores em plataformas digitais : a jurisprudência formada nas reclamações constitucionais

Abstract

A presente monografia investiga como e com quais fundamentos o Supremo Tribunal Federal tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de plataformas digitais. As hipóteses sugerem que, nas reclamações constitucionais, o STF extrapola os limites dos precedentes que busca resguardar, ultrapassa a revisão de fatos e provas em instâncias extraordinárias e altera a configuração do princípio da primazia da realidade. Observa-se ainda a falta de uniformidade no julgamento dessas reclamações e a confusão entre o reconhecimento do vínculo de emprego e a questão da competência da Justiça do Trabalho para processar de julgar a demanda. O trabalho apresenta um histórico da disputa entre o STF e a Justiça do Trabalho sobre a regulamentação do trabalho no Brasil, decompõe os fundamentos utilizados nos votos dos ministros nos julgados que servem de paradigmas de controle e analisa as decisões em reclamação com abordagens quantitativa e qualitativa. Para isso, emprega-se a Teoria Fundamentada em Dados, realizando a leitura, separação, classificação e síntese dos dados por meio de codificação e categorização. Ao final, são apresentadas conclusões relevantes sobre a atuação do Supremo nesse tema.