Disregard Doctrine : a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no novo CPC

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro buscando direcionar o foco às inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. A princípio conceitua-se efetivamente o que é pessoa jurídica, assim como as distinções entre pessoa jurídica e personalidade jurídica, observando as consequências atinentes à má utilização do patrimônio da sociedade. Num segundo momento o presente trabalho busca se aprofundar no estudo da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, através do exame de sua evolução ao longo da história, bem como estudando o início de sua aplicação e posterior positivação no sistema jurídico brasileiro. Há a exposição das correntes doutrinárias mais aceitas no Brasil atual no que diz respeito à utilização do instituto processual referido e sua abrangência de utilização e quanto à obrigatoriedade de comprovação do abuso de poder, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial pontuando-se as consequências decorrentes de tal prática. Por fim, conclui-se o trabalho com análise das medidas tomadas contra a banalização deste instituto processual.