A disciplina do conflito de interesses nas sociedades anônimas do futebol

Abstract

O modelo das Sociedades Anônimas do Futebol introduziu um regime jurídico próprio para a organização empresarial dos clubes, inspirado na disciplina das companhias abertas. A aplicação desse modelo, contudo, revelou tensões estruturais entre os mecanismos formais de governança e os conflitos materiais que marcam a dinâmica do setor. A convivência entre associação e sociedade empresária, a centralização decisória em investidores fundadores e a ausência de regulação setorial específica contribuem para a estabilização de assimetrias difíceis de enfrentar com os instrumentos tradicionais do direito societário. Este trabalho analisa, à luz da doutrina societária e dos casos concretos, as insuficiências normativas no tratamento dos conflitos de interesse nas SAFs, com especial atenção aos limites do poder de controle, à proteção da minoria e aos riscos decorrentes da atuação coordenada de investidores em múltiplos clubes. A pesquisa parte do exame dogmático dessas estruturas e propõe caminhos interpretativos voltados à preservação do equilíbrio institucional da companhia.