Discriminação algorítmica do consumidor na era digital : uma análise jurídica das práticas de geopricing e de geoblocking

Abstract

A presente monografia analisa problemática central que emerge da migração do mercado de consumo para a era digital: a discriminação algorítmica dos consumidores, notadamente por meio das práticas de geopricing e de geoblocking. Nesse caminho, a pesquisa manifesta-se no contexto contemporâneo de proeminência das novas tecnologias digitais de informação, no qual estão presentes sofisticados algoritmos que, alimentados por dados pessoais e frequentemente desprovidos da necessária transparência, promovem ostensiva divulgação de produtos e serviços aos ciberconsumidores, em muitos casos sem o devido consentimento destes. Utiliza-se o método indutivo, com finalidade de construir uma conclusão crítica e mais ampla que as premissas apresentadas. Por seu turno, a técnica adotada é a bibliográfica, com análise de obras, artigos científicos, legislações e decisões judiciais. Objetiva-se aferir a existência, a suficiência e a aplicabilidade de parâmetros normativos já existentes em nosso ordenamento a casos que envolvam discriminação referencial no meio digital. Verifica-se em conclusão que, embora exista um microssistema de proteção do consumidor titular de dados, a normatização específica mostra-se como uma importante solução.