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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Jan-2024	7-Dez-2023	A eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 : uma análise à luz dos feminicídios consumados no Distrito Federal	Penha, Eduarda Moura	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
24-Fev-2012	7-Dez-2011	Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso Nacional	Nazaré, Paulo Emílio Dantas	Maia Filho, Mamede Said	-
25-Mar-2015	4-Dez-2014	A eficácia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sob a perspectiva brasileira	Fontoura, Andrezza Muniz Barreto	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
16-Ago-2013	Jul-2013	Eficácia do sistema de supervisão da OIT na promoção da Declaração de 1998 sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho no Brasil	Andrade, Werllen Lauton	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
19-Mar-2012	2011	A eficácia horizontal do direito fundamental à saúde nas relações entre beneficiários e planos privados	Moura, Lia de Oliveira	Silva, Christine Oliveira Peter da	-
6-Mar-2017	2016	A eficácia horizontal dos direitos humanos frente a matrizes anônimas de comunicação : uma abordagem sistêmica do conflito na Região dos Grandes Lagos	Pirajá, Davi Reis Salles	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
17-Abr-2020	8-Jul-2013	A eficácia jurídica da responsabilidade ambiental de pessoas jurídicas poluidoras após a superação da Teoria da Dupla Imputação	Veloso, Vitor Coelho	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
17-Nov-2014	7-Jul-2014	Eficácia retro-operante da alteração e do cancelamento dos enunciados de súmula da jurisprudência dos tribunais superiores : uma análise da questão à luz da segurança jurídica	Moura, Luiz Henrique Damasceno de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
15-Ago-2013	2013	Elaboração e execução das leis orçamentárias : influência na separação dos poderes e no princípio dos freios e contrapesos	Sousa, Nivaldo de Oliveira	Borges, Antônio de Moura	-
1-Fev-2021	13-Dez-2020	Elas que lutam : a participação das mulheres no processo legislativo na Câmara dos Deputados pós-constituinte	Grangeiro, José Jance Marques	Diniz, Debora	-
8-Mai-2019	25-Jun-2018	Eleições e corrupção : perspectiva político-econômica sobre o papel do direito eleitoral no combate à corrupção	Morais, Lucas Fernando Fontenelle de	Silva, Bruno Rangel Avelino	-
18-Fev-2025	5-Fev-2025	Elementos do ativismo judicial na análise do Tribunal de Contas da União acerca dos prazos de prescrição	Cardoso Neto, Odir de Souza	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
21-Jan-2014	18-Dez-2013	Elementos ontognoseológicos para uma teorização do direito : um roteiro de pesquisas	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
30-Jan-2024	4-Dez-2023	Elementos verticais dos acordos de no-poach : uma análise da discussão sobre os tipos de acordos de não contratação horizontais e verticais no direito da concorrência norte-americano e brasileiro	Paiva, Clarice Maria Oliveira	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
29-Jun-2023	16-Fev-2023	“Eles dizem que é amor, nós dizemos que é trabalho não remunerado” : o trabalho reprodutivo em uma perspectiva comparada entre o Brasil e a Argentina	Rodrigues, Maria Eduarda Ferraz Firmo	Dutra, Renata Queiroz	-
29-Jul-2020	8-Nov-2019	Elevadas inconstitucionalidades das leis distritais	Santos Filho, Hercules Macario dos	Malta, Alberto Emanuel Albertin	-
3-Mar-2017	Dez-2016	Eliminação de candidato em concurso público : investigação social e o princípio da presunção de inocência	Crisostomo, Laís Mikeline	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
15-Mai-2012	Nov-2011	Elisão e evasão fiscal : sobre o planejamento tributário e a possibilidade de uma norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Ana Elisa de Andrade Brandt	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
13-Out-2021	2021	Em busca de uma transdemocracia : as coletividades gênero-diversas como potências disruptivas do direito e constituintes de mundos porvir	Araruna, Maria Léo Fontes Borges	Duarte, Evandro Charles Piza	-
21-Jan-2014	Dez-2013	Embriaguez ao volante e morte no trânsito : é possível extrair a imputação a título de dolo eventual da conduta de quem, dirigindo sob o efeito do álcool, causa a morte de outrem?	Silva, Danilo Jesus Vieira da	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-