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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
25-Ago-2015	26-Jun-2015	Direito e psiquiatria forense : um estudo sobre os crimes sexuais praticados contra crianças	Jasckstet, Paulo Vitor	Frade, Laura	-
23-Jan-2024	8-Dez-2023	O direito educacional na Costa do Marfim: contexto e legislações	Angora, Conan Jean François Xavier	Almeida, Carla Beatriz de	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	O direito educacional na República Democrática do Congo : contextos e legislações	Michee, Maloba Mwema	Almeida, Carla Beatriz de	-
6-Mai-2019	2018	Direito fundamental : deve o Estado fornecer medicamento não registrado na ANVISA?	Souto, Thaís Rabelo	Costa Neto, João	-
8-Dez-2021	28-Out-2021	Direito fundamental ao planejamento familiar : demandas e disputas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988	Silva, Cecília Rosal	Pinheiro, Douglas Antônio Rocha	Guerra, Maria Pia dos Santos Lima
8-Abr-2013	9-Jan-2013	Direito fundamental ao trabalho digno : a extensão dos direitos constitucionais trabalhistas aos empregados domésticos	Ramalho, Lucas Almeida Camargos	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
20-Mar-2019	Jul-2018	Direito fundamental ao transporte para garantia de acesso à saúde das mulheres e crianças vítimas da epidemia do vírus Zika	Silvestre, Hellen Souza	Brito, Luciana Stoimenoff	-
24-Ago-2023	20-Jul-2023	O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do Mercosul	Lima, Rebeca Cristina do Prado	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
25-Mar-2020	12-Jul-2019	O direito indígena e o sistema jurídico brasileiro : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas	Garcia, Gedeon de Carvalho Borges	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias	-
18-Out-2016	Mai-2016	Direito ou justiça? : a violência exposta à crítica : (Uma tentativa de leitura do texto de Walter Benjamin ,"lur Kritik der Gewalt”)	Valerio, Pedro	Milovic, Miroslav	-
14-Mar-2025	13-Fev-2025	Direito patrimonial e planejamento sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica – uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal	Pereira, Andressa Serrano	Costa, Henrique Araújo	-
11-Ago-2017	6-Jul-2017	Direito processual coletivo : microssistema processual coletivo brasileiro e o Novo Código de Processo Civil	Faria, Eduardo Vinícius Dantas	Oliveira, Vallisney de Souza	-
13-Out-2026	7-Jul-2026	Direito público x direito privado : um artifício teórico ou uma concreta dicotomia?	Doreste, William Vezú	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
11-Mar-2019	28-Jun-2018	Direito real de laje e a aplicação do direito de preferência	Oliveira, Caio Maia Xavier de	Malta, Alberto Emanuel Albertin	-
16-Fev-2016	2015	Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realista	Silva, Luiz Augusto Freire da	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
17-Mai-2017	21-Mar-2017	Direito sucessório do cônjuge supérstite	Barbosa, Nádia Reis	Costa Neto, João	-
24-Jan-2024	8-Dez-2023	Direito, gênero e Luhmann: uma análise sistêmica dos aparatos institucionais de combate à violência de gênero no Brasil	Souza, Aila Cosme e	Neves, Marcelo da Costa Pinto	Moita, Edvaldo de Aguiar Portela
17-Ago-2015	30-Jun-2015	Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no Brasil	Álvares, João Gabriel	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
4-Jan-2018	4-Dez-2017	Os direitos autorais entre os impérios da comunicação : sociedade em rede, propriedade intelectual e hip-hop	Santos Júnior, Joaquim Barbosa dos	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
17-Ago-2017	23-Jun-2017	Os direitos das mulheres no Brasil : uma análise sobre a violência obstétrica	Araujo, Thânia Evellin Guimarães de	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-