Os direitos fundamentais trabalhistas das mulheres brasileiras : considerações sobre desigualdade salarial e apontamentos sobre as trabalhadoras francesas

Abstract

Este trabalho visa ao estudo dos direitos fundamentais trabalhistas das mulheres brasileiras. Serão analisados os direitos fundamentais e suas dimensões. Em seguida, o surgimento dos direitos fundamentais sociais nas Constituições brasileiras e a constitucionalização dos direitos das mulheres na Carta de 1988. Serão estudados também os direitos humanos e sua proteção internacional, com foco nos direitos trabalhistas e nos direitos das mulheres. Aborda-se o contexto do trabalho feminino na França, com o objetivo de realizar um contraponto com a realidade laboral das mulheres brasileiras. Dessa forma, será feita uma análise do contexto do trabalho feminino no Brasil, uma breve análise do impacto da reforma trabalhista e da lei de terceirização no trabalho das mulheres brasileiras e uma comparação das diferenças salariais percebidas pelas mulheres no Brasil e na França. O objetivo é averiguar se o contexto fático de desigualdade salarial percebido pelas mulheres brasileiras está de acordo com o pacto constitucional de proteção aos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, e também com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos.