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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 29-Mar-2015 | 2014 | Direito das mulheres e igualdade de gêneros : efetividade até que ponto? | Yukizaki, Lizya Marie Gomes | Apostolova, Bistra Stefanova | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | O direito das pessoas trans e travestis ao trabalho digno no Brasil | Zinato, Cláudio Henrique Montelo | Lima, Renata Santana | - |
| 13-Jun-2022 | 28-Out-2021 | Direito de acesso à informação e poder executivo do Distrito Federal : percepção dos gestores e implementação tecnológica | Silva, Lucas Sena | Santana, Ana Claudia Farranha | - |
| 14-Set-2016 | 2016 | O direito de acesso à informação sob a perspectiva do direito ambiental : o caso do SINIMA | Evangelista, Carolina Suguiura | Farranha, Ana Claudia | - |
| 29-Mar-2015 | 2-Dez-2014 | Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionais | Albuquerque, Luana Marques de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 17-Out-2016 | 5-Jul-2016 | O direito de aposentadoria no serviço público : um debate sobre a natureza jurídica do ato administrativo à luz das classificações quanto à participação da vontade na sua formação | Bastos, Thiago Linhares de Moraes | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 5-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Direito de defesa : alterações da Lei nº 13.245/16 | Silva, Melissa Luz | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 20-Jan-2014 | 9-Dez-2013 | Direito de greve dos servidores públicos : garantia constitucional e regulamentação | Nascimento, Fernanda Martins do | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 17-Abr-2020 | 8-Jul-2019 | Direito de greve na administração pública à luz do princípio da continuidade | Rodrigues, Vinícius Soares | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | Direito de greve no serviço público : um breve histórico e a falta de regulamentação | Silva, Rogerio Ribeiro da | Costa Neto, João | - |
| 2-Abr-2020 | 5-Jul-2019 | O direito de objeção ao diagnóstico de morte encefálica | Monte, Sarah Araujo do | Galvão, Malthus Fonseca | - |
| 14-Mar-2025 | 14-Fev-2025 | Direito de passagem em bens públicos para infraestrutura de telecomunicações : fundamentos e consequências da ADI 6.482/2020 | Vitoriano, Yan Araújo | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
| 20-Ago-2015 | 10-Jul-2015 | Direito de petição e defesa da concorrência : estudo de caso de lobby legislativo | Tancredi, Márcio | Mendes, Francisco Schertel | - |
| 2-Mar-2017 | 1-Dez-2016 | Direito de protesto : uma análise crítica do Projeto de Lei nº 6.268/2009 | Romeiro, Tais Barduchi | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 7-Ago-2017 | 5-Jul-2017 | Direito de resposta no Brasil : a Lei nº 13.188/2015 e sua aplicação no caso Dilma Rousseff x Revista IstoÉ | Simão Neto, Antonio | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 22-Nov-2017 | Jul-2017 | O direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização : considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uber | Bezerra, Marília Soares | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 17-Dez-2025 | 14-Fev-2025 | Direito do trabalho, STF e uberização: a descaracterização de vínculo trabalhista por intermédio de reclamação constitucional | Gomes, Tiago Siqueira Dias | Magalhães, Felipe Inácio Zanchet | - |
| 5-Jan-2022 | 1-Nov-2021 | Direito e inovação tecnológica : uma análise acerca da tributação no licenciamento de direito de uso de softwares | Nascimento, Hugo Nunes Nakashoji | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jan-2024 | 24-Nov-2023 | Direito e justiça : uma breve revisão histórico-filosófica | Borges, Rafaela Silva | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias |
| 30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | Direito e literatura : uma análise de Cem anos de solidão | Suganuma, Ricardo | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
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