O direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização : considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uber

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar as diversas formas de flexibilização da força do trabalho na sociedade capitalista, com enfoque nas relações existentes entre aplicativo de transporte Uber e os motoristas. A popularização do aplicativo traz à sociedade jurídica a questão se o motorista da Uber é microempreendedor ou se existem relações de emprego entre as partes. O trabalho faz uma abordagem histórica do mercado de trabalho, a partir da Revolução Industrial com surgimento do Direito do Trabalho e de suas fases históricas, criticando a política liberal de desvalorização da mão-de-obra trabalhista a partir da teoria marxista, abrangendo o direito trabalhista no Brasil com a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas e a consolidação das leis trabalhistas brasileiras, até o presente com as políticas de flexibilização da mão-de-obra e seus problemas. A partir do apanhado histórico levanta-se a questão, ainda sem consenso entre juristas, que é se existe vínculo empregatício entre o Uber e seus motoristas, com base nos cinco elementos fático jurídicos: labor por pessoa física, onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação. Ressaltando que qualquer evolução tecnológica implementada para o benefício coletivo é bem-vinda, desde que não desvalorize o trabalho humano e suas relações trabalhistas.