Direito do trabalho, STF e uberização: a descaracterização de vínculo trabalhista por intermédio de reclamação constitucional

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a descaracterização do vínculo de trabalho entre motoristas de aplicativos e empresas administradoras de plataformas digitais. Para isso, é analisada a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A pesquisa analisa o instituto da Reclamação Constitucional (Rcl) e seu uso perante o STF para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício, o que tem influenciado a jurisprudência do STJ e reduzido a competência da Justiça do Trabalho. São abordadas as decisões individuais dos ministros do STF e da Primeira Turma, evidenciando os principais argumentos jurídicos utilizados para sustentar a relação civil entre motoristas de aplicativos e empresas administradoras de plataformas digitais. Além disso, é investigado o posicionamento dos ministros do TST, buscando entender como o referido tribunal lida com a jurisprudência do STF. Por fim, a pesquisa conclui com a síntese das análises realizadas e reflexões acerca da temática.