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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
12-Ago-2013	6-Jul-2013	Da ilicitude envolvendo a implementação dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II (políticas econômicas do governo federal tendentes a conter a escalada inflacionária ocorrida entre 89 e 91)	Pereira, Alexandre de Brito	Rodrigues, Guilherme Scotti	-
13-Fev-2023	16-Set-2022	Da incompatibilidade do cumprimento integral da pena privativa de liberdade no regime fechado com o sistema constitucional da pena	Silva Filho, Marden Guilardi da	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
30-Out-2012	20-Jul-2012	Da inelegibilidade reflexa na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio republicano	Fernandes, Iuri Jivago Gurgel	Maia Filho, Mamede Said	-
22-Fev-2017	2016	Da inexigibilidade do imposto de renda sobre juros moratórios vinculados a verbas trabalhistas	Aguiar, Artur Silva de	Gassen, Valcir	-
28-Set-2016	26-Ago-2016	Da limitação ao exercício do direito fundamental à manifestação pública : uma análise do protocolo de atuação da PMDF como perspectiva a uma democracia deliberativa	Azevedo, Samuel Almeida Milward de	Costa Neto, João	-
11-Mar-2019	2018	Da moralidade eleitoral e aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 no tempo	Morais, Anna Karolline dos Anjos de	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
16-Set-2011	2011	Da não incidência de contribuição patronal sobre verbas não contraprestacionais	Biondo, Flávio	Gassen, Valcir	-
16-Set-2011	Jul-2011	Da não incidência de imposto de renda sobre juros de mora	Soares, Guilherme de Macedo	Gassen, Valcir	-
14-Mai-2019	2018	Da ocupação aos conselhos : notas etnográficas sobre a ação política estudantil na UnB	Cruvinel, Lucas Ferreira	Teixeira, Carla Costa	-
13-Jan-2014	19-Dez-2013	Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas	Silva, Roberto Liporace Nunes da	Cezar, Frederico Gonçalves	-
24-Ago-2011	7-Jul-2011	Da proteção à maternidade à licença compartilhada : um panorama histórico no Brasil e no direito comparado	Santos, Daniela Ribeiro	Silva, Rafael Santos de Barros e	-
11-Abr-2013	18-Fev-2013	Da subsunção da contratação de acesso a softwares disponibilizados em nuvem (softwares as a service) às hipóteses de incidência do ICMS e ISS	Souto, Luisa de Brito Dutra	Gassen, Valcir	-
19-Ago-2025	5-Dez-2023	Da troca de informações concorrencialmente sensíveis no direito antitruste brasileiro : um estudo sobre o entendimento do CADE acerca da autonomia da conduta	Silva, Bernardo Quezado Rodrigues	Frazão, Ana de Oliveira	-
23-Nov-2021	2021	Da velha à nova prevenção delitiva : a nova prevenção como mecanismo de controle da criminalidade no Brasil	Silva, Wanderson Felipe Santos da	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
17-Ago-2011	Fev-2011	Da viabilidade da relativização dos direitos do homem	Rocha, Eliésio José da	Benvindo, Juliano Zaiden	-
19-Mar-2020	26-Nov-2018	Da violação de dados pessoais e o direito à privacidade	Toledo, Cláudia Adriana Lemos de Vasconcelos	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
5-Jan-2022	28-Out-2021	Dado pessoal e dado anonimizado e a regulamentação no Brasil e na França	Goyanna, Eduardo Vasconcelos	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
8-Mar-2019	10-Jul-2018	O dano causado em virtude da circulação de notícias falsas	Leite, André Felipe Afonso	Faria, Débora Jacintho de	-
2-Dez-2022	Set-2022	O dano existencial em desastres ocasionados por rompimento de barragem	Melo, Ricardo de Oliveira	Oliveira, Daniel Gonçalves de	-
7-Jun-2022	5-Nov-2021	O dano existencial no trabalho sem pausas dos influenciadores digitais	Borges, Caio Afonso	Delgado, Gabriela Neves	-