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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Ago-2013	8-Jul-2013	Desaposentação no regime geral de previdência social	Lopes, Priscila Franco Ávalos	Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende	-
3-Abr-2019	2018	A descaracterização do instituto constitucional da justiça gratuita pela Lei n. 13.467/2017	Sousa, Laura Sillos Pelicano de Azevedo e	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
9-Ago-2022	25-Abr-2022	Descompasso entre circularidade e autodescrição no sistema de direito brasileiro : casos de alopoiese no STF	Romão, Felipe Augusto	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias	-
1-Dez-2022	20-Set-2022	A desconsideração da personalidade jurídica à luz da Lei de Liberdade Econômica : os impactos nas decisões do tribunal de justiça de São Paulo	Silva, Janielle Magalhães	Frazão, Ana de Oliveira	-
30-Mar-2016	29-Jan-2016	Desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil brasileiro	Guimarães, Matheus Amaral	Fernandes Neto, Guilherme	-
9-Abr-2013	2013	A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica processual : uma análise acerca da procedimentalização da aplicação do instituto sob a ótica dos princípios basilares do Direito Processual Pátrio e o estudo do PL8.046/10	Andrade, Adriana Mindêllo de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
11-Ago-2015	15-Jun-2015	A desconsideração do vínculo socioafetivo na adoção à brasileira : uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Dias, Carllyam Soares	Costa Neto, João	-
2-Mar-2021	17-Dez-2020	Descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal : uma análise comparada das petições iniciais das ADPF 54/DF, ADPF 442/DF E ADI 5581/DF	Lima, Letícia Freires de	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
7-Abr-2021	3-Jul-2019	Descumprimento de termo de compromisso de cessação celebrado com o CADE : análise empírica sobre a existência de critérios objetivos na definição da cláusula penal	Braga, Julia Gonçalves	Frazão, Ana de Oliveira	-
2-Dez-2022	2022	Os desdobramentos do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro sob a ótica da Lei 13.964/19	Nepomuceno, Laísa Ramos	Bello Filho, Ney de Barros	-
23-Nov-2021	2021	Desdobramentos jurídicos da regulação de drones no Brasil, os perigos do seu uso pelo Estado e a necessidade de equacionamento de direitos com base na análise de 3 casos concretos dos Estados Unidos	Freitas, Tiago Henrique Pereira de	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
31-Mar-2020	4-Jul-2019	Desdobramentos relativos à implementação da flexibilização procedimental no âmbito de algumas Varas de Família situadas em Ceilândia	Silva, Igor Vilela da	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
26-Jul-2023	28-Dez-2022	A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade.	Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
30-Jul-2020	2-Dez-2019	Desigualdade regional em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil : fenômeno, políticas públicas e perspectivas	Santos, Flávio Souza	Santana, Ana Claudia Farranha	-
10-Mar-2015	2014	Desmilitarização da polícia : um debate inadiável sobre segurança pública	Torres, Octávio Henrique Bernardo	Maia Filho, Mamede Said	-
25-Ago-2023	9-Fev-2023	Desnaturação societária em razão da tributação beneficiada da renda imobiliária	Vasconcelos, Gustavo Outerelo	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
15-Abr-2013	7-Mar-2013	Desobediência civil eletrônica : o hacktivismo como manifestação política legítima	Guimarães, Johnatan Razen Ferreira	Costa, Alexandre Bernardino	-
14-Set-2015	2015	A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito Federal	Silva, Pedro Vítor Carvalho	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
31-Ago-2011	2011	Despedida (i)motivada : a problemática da Convenção nº 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro	Wolff, Alessandra Lucena	Lourenço Filho, Ricardo Machado	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescente	Santos, Jamine Gomes dos	Costa Neto, João	-