Da velha à nova prevenção delitiva : a nova prevenção como mecanismo de controle da criminalidade no Brasil

Abstract

A presente monografia tem como objetivo abordar os contrapontos entre as teorias da velha prevenção e da nova prevenção delitiva, com a finalidade de demonstrar que o modelo de velha prevenção, calcado na aplicação da sanção penal como forma de retribuição do crime, não diminui expressivamente a criminalidade no Brasil, país que usa a lógica retributiva da pena, conforme artigo 59 do Código Penal. Ao longo do trabalho, faz-se uso de dados, disponibilizados pelo IPEA, que evidenciam a insuficiência e a ineficácia da penalização e o encarceramento em massa da população, exemplo disso é que segundo o DEPEN – Departamento Peninteciário Nacional, em 2001, o índice de reincidência penitenciária bateu a assustadora marca de 70%. Por fim, chega-se à conclusão, através da análise das experiências de outros países, que a nova prevenção delitiva é um bom caminho para a redução da criminalidade no Brasil, de modo que vale a pena investir nisso.