O dano existencial no trabalho sem pausas dos influenciadores digitais

Abstract

Esta pesquisa parte de uma breve análise dos sistemas de organização do trabalho e da configuração social decorrente da introdução das tecnologias de informação e comunicação no processo produtivo. Em seguida, procura compreender como se deu o surgimento dos influenciadores digitais enquanto trabalhadores inseridos nos ciclos produtivos do capital para, após, tentar desvendar as dificuldades de aplicação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho para esses profissionais. Ademais, articulando o conceito de dano existencial, a pesquisa procura lançar bases para se pensar uma regulação do trabalho dos influenciadores digitais a partir da perspectiva dos danos aos projetos de vida e às vidas de relações decorrentes da imposição de jornadas de trabalho sem pausas. Por fim, analisa-se a decisão nº E-RR402-61.2014.5.15.0030, da SBDI-1, uniformizadora da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a respeito do reconhecimento do dano existencial in re ipsa.