Os contornos da responsabilidade civil das plataformas de marketplace

Abstract

O presente trabalho busca analisar a responsabilidade civil das plataformas de marketplace nas relações consumeristas em danos causados ao consumidor em casos de falha na prestação de serviço, tanto da própria intermediadora, quanto do fornecedor direto. No primeiro capítulo, são traçadas considerações a respeito do comércio eletrônico, legislação aplicável, assim como questões acerca dos contratos eletrônicos. A mais disso, o segundo capítulo trata da relação de consumo, bem como expõe questões acerca da responsabilidade civil e suas espécies e, no campo do direito do consumidor, da responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço. Por fim, o terceiro capítulo adentra nos contornos da responsabilidade civil dos marketplaces, face à ausência de regulamentação específica, a partir da teoria do risco do empreendimento, da solidariedade passiva da cadeia de fornecimento e da confiança depositada pelos consumidores nos sites de intermediação. Ademais, é realizada uma análise crítica da jurisprudência dos tribunais brasileiros quanto ao tema. Como resultado, entende-se pela responsabilização das plataformas, a qual vem sendo assentada pelos tribunais, tendendo a isentá-las nos casos em que houver demonstrada a diligência na tentativa de solucionar os prejuízos gerados.