A construção da parentalidade afetiva no paradigma da justiça restaurativa

Abstract

O presente estudo analisa como pode ser construída a parentalidade afetiva, resultante da adoção, nos casos de rompimento do vinculo familiar resultante da desconstituição do poder familiar, por abandono, abuso e graves violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Considerando esse contexto pós-traumático, propõe a aplicação do paradigma da justiça restaurativa para a construção de uma nova mentalidade sociocultural relativa à adoção. Para tanto, procura estabelecer como se desenvolveu a tutela jurisdicional de proteção à infância e à juventude vigente no país e quais os princípios constitucionais que devem balizar a atuação estatal e a prestação jurisdicional referentes à defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes.