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Título: A constitucionalização da segurança pública : a interseção entre a segurança pública e a defesa nacional
Autor(es): Raphael, Joel Cordeiro
Orientador(es): Zackseski, Cristina
Assunto: Segurança pública
Defesa nacional
Polícia Militar
Forças Armadas
Data de apresentação: 29-Jul-2014
Data de publicação: 11-Nov-2014
Referência: RAPHAEL, Joel Cordeiro. A constitucionalização da segurança pública: a interseção entre a segurança pública e a defesa nacional. 2014. 117 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: O tema da Segurança Pública enseja, quase sempre, uma grande tensão entre posições diversas. Diante do alcance desse tema, novas demandas contemporâneas revelam a incompatibilidade da existência de um sistema policial - que contenha em si uma natureza militar baseada no fator repressivo – com as expectativas sociais. Mas isso não significa que o Estado não possa ou não deva ter uma força bélica capaz de usar o fator repressivo para a defesa da soberania e da unidade nacional. Por um lado, é comum o discurso da má formação dos policiais para lidar com demandas sociais diversas, por outro, tem-se o discurso da militarização das polícias como um fenômeno necessário para o setor policial, na medida em que o aspecto militar enaltece a natureza repressiva com o discurso do controle à criminalidade. Desse modo, para entender o tema da segurança pública no contexto brasileiro atual, é fundamental compreender tanto a perspectiva finalística, ou ainda, repressiva das Forças Armadas, quanto os desdobramentos da vinculação das polícias ao Exército fundamentada nos textos constitucionais. Sendo assim, urge confrontar os textos constitucionais entre si, para que seja observado que a Carta Constitucional de 1988 não alterou substancialmente o quadro da segurança pública brasileira; pelo contrário, repetiu a vinculação da segurança urbana ao arcabouço das Forças Armadas. Em razão disso, os ideais referentes à Defesa Nacional - o exercício da guerra e o combate à agressão estrangeira – tornaram-se verdadeiros balizadores na formação das atividades policiais ostensivas domésticas, na medida em que tais atividades de policiamento ficavam sob a égide militar. Desse modo, esse reiterado desenho constitucional não favoreceu e não favorece a promoção da cidadania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, já que persiste a ausência de uma adequada normatização e sistematização constitucional quanto ao sistema de Defesa Nacional, que toca às Forças Armadas e quanto ao sistema da Segurança Pública, que toca às polícias. A interseção constitucional entre a Defesa Nacional e a Segurança Pública revela, portanto, uma das diversas razões da confusão existente entre os reais papéis dos órgãos policiais para a busca da cidadania.
Abstract: The Public Security`s theme entails a great strain between various positions. Before the scope of the topic, new contemporary demands reveal the incompatibility of the existence of the police system (founded on militarism) with the social expectations. However, this doesn`t mean that the State should not have a military force which can use the repressive factor for the defense of sovereignty and democratic values of the country. On one hand, it is common discourse of poor training of police to solve many conflicts. On the other hand, there is the discourse if militarization of police as a necessary phenomenon, since the military aspect enhances the repressive nature to combat crime. Thus, to understand the issue of Public Security in the Brazilian case, is essential to understand both the repressive perspective of the Armed Forces, as the consequences of linking Police to the sector of the Army. Therefore, it is urgent to confront the Brazilian constitutionals texts, to verify that the 1988 Constitution did not substantially alter the framework of the Brazilian public safety, however, repeated the linkage Police to the structure of the armed forces. As a result, ideals of National Defense – year of the war and the fight against foreign aggression – have become the hallmarks of the formation of domestic police activities, to the extent that such policing activities were under military aegis. Thus, this reiterated constitutional design not favored and doesn’t favor the promoting citizenship – one of the foundations of the Brazilian Republic – since it persists in the absence of a constitutional systematization regarding the National Defense System – which touches the Armed Forces - and the System of Public Safety – which touches the Polices. The constitutional intersection between National Defense and Public Safety reveals, therefore, one of several reasons for the tensions, which are the actual roles of police bodies to seek citizenship.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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