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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 2-Abr-2019 | 28-Jun-2018 | O tratamento tributário das empresas juniores e as imunidades dos artigos 150, VI, ’c’ e 195, §7º da Constituição | Silva, João Vítor Camargo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 21-Ago-2023 | 11-Jul-2023 | Tráfico de drogas e prisão preventiva : crítica garantista e análise dos fundamentos empregados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Alves, Frâncio da Cunha | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 14-Fev-2023 | 16-Set-2022 | Tráfico de pessoas : histórico das confusões conceituais entre o Protocolo de Palermo e a Lei Penal Brasileira | Dornelas, Pedro Ribeiro | Dantas, Ana Carolina Lessa | - |
| 15-Jan-2018 | - | O tráfico e a questão jurídico-criminal no combate à exploração de seres humanos | Nunes, Rayline Vieira Silva | Bello Filho, Ney de Barros | - |
| 8-Jan-2026 | 19-Out-2025 | Tribunais de contas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal: limites jurídicos, políticos e institucionais | Alberto, Pedro Henrique de Almeida | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
| 3-Nov-2022 | 5-Mai-2022 | Tribunal do Júri : estudo sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena | Moreira, Thaís Matheus | Fonseca, Rafael Campos Soares da | - |
| 3-Fev-2016 | 2015 | Tribunal do júri : uma análise crítica do quesito genérico de absolvição e da apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos | Valentim, Daniella Pinto | Costa Neto, João | - |
| 13-Out-2016 | 20-Jun-2016 | Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil | Telles, Marilia de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 18-Dez-2017 | 29-Jun-2017 | Tributação da Netflix no Brasil : incidência do ISS sobre streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016 | Jorge, Nayanni Enelly Vieira | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 13-Out-2016 | 2016 | Tributação de aplicativos: o ISS enquanto barreira de desenvolvimento econômico | Silveira, Marina Alves Acioli Da | Gassen, Valcir | - |
| 24-Fev-2023 | 20-Set-2022 | Tributação de criptoativos : a incidência do imposto de renda da pessoa física nos NFTs | Escobar, Wanderson Kevin Paraizo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 6-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | Tributação de dividendos: bitributação ou justiça contributiva? | Xavier, Gabriel de Oliveira | Borges, Antônio de Moura | - |
| 27-Fev-2023 | 20-Jan-2023 | Tributação de heranças e doações conforme o art. 155, §1º, III da Constituição Federal : um estudo sobre o ITCMD nas hipóteses de o doador ter domicílio ou residência no exterior e de o de cujus possuir bens, ter sido residente ou domiciliado ou ter o seu inventário processado no exterior | Basto, Vítor Barradas | Costa Neto, João | - |
| 14-Mar-2025 | 11-Fev-2025 | Tributação de sociedades cooperativas | Santana, Talita Pereira de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 8-Dez-2021 | 6-Mar-2021 | A tributação do comércio exterior de petróleo | Oliveira, Bárbarah Cléo Rodrigues Juvêncio de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 13-Out-2021 | 2021 | A tributação do ISS como meio para a concretização do Princípio Constitucional da Redução das Desigualdades Regionais | Alves, Fernando Hamú | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 18-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Tributação do setor farmacêutico no Brasil : panorama legislativo e análise crítica | Silva, Karolina Gomes da | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 22-Dez-2017 | 15-Set-2017 | A tributação do software disponibilizado em nuvem (Software as a Service) nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda | Figueiredo, Gabriel Lucas Carneiro | Borges, Antônio de Moura | - |
| 25-Ago-2020 | 9-Dez-2019 | Tributação dos Softwares as a Service - SaaS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS em face do Princípio da Capacidade Contributiva | Fortunato, Herley Lima Costa | Borges, Antônio de Moura | - |
| 8-Abr-2019 | 28-Jun-2018 | A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF | Souza, Renan Silva | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
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